Uma manutenção programada realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que interrompeu temporariamente o sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica, fez com que fosse ativada pela primeira vez a Contingência SVC (Sefaz Virtual de Contingência) da NF-e. No total, 20 empresas fizeram com sucesso a utilização do novo sistema, lançado neste mês. As demais opções de contingência ainda estão disponíveis para os contribuintes.
Para utilizar a SVC, o contribuinte que dispõe de um software próprio precisa atualizar o seu sistema de emissão de notas para que este recurso de contingência seja ativado. O emissor gratuito disponível no site da NF-e já está atualizado para o uso da SVC. O download do programa emissor, toda a documentação necessária e o passo a passo para a utilização da Sefaz Virtual de Contingência podem ser consultados também no site www.nfe.fazenda.gov.br.
De acordo com o auditor fiscal César Furquim, gestor da NF-e na Bahia, a primeira utilização foi bem sucedida, ocorrendo tudo de acordo com o previsto. "Esse é o primeiro passo para que os antigos sistemas de contingência, o SCAN e a DPEC, sejam desativados. A SVC é uma forma melhor de contingência porque não existe a necessidade de alteração do número de série e do número da NF-e. Além disso, a transmissão das notas ocorre de maneira automática do sistema autorizador para a Sefaz-Ba”, explicou.
A SVC surge como mais uma alternativa de contingência para os contribuintes, que já têm à disposição três opções de emissão quando a NF-e não pode ser autorizada da forma convencional: a contingência via Formulário de Segurança, utilizada quando o contribuinte fica sem internet e utiliza um formulário de segurança comprado antecipadamente; a contingência via DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e a contingência via SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), todas podem ser utilizadas quando o sistema de autorização da Sefaz-Ba fica fora do ar.
Fonte: SEFAZ-BA
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