A Receita Federal do Brasil lança o "O Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014", contendo as medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização da Copa do Mundo 2014, da Recopa e dos Jogos Olímpicos 2016.
O Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 tem como objetivos principais informar e orientar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014.
Em linhas gerais, o Guia foi elaborado com base na Lei nº 12.350, de 2010 (Lei da Copa do Mundo FIFA 2014), no Decreto nº 7.578, de 2011, e nas diversas normativas da Receita Federal do Brasil que regulamentam as medidas tributárias e aduaneiras relativas aos bens destinados aos eventos da Copa do Mundo de 2014.
As informações e orientações nele contidas se destinam às delegações estrangeiras de futebol e a outros entes que organizarão e executarão os eventos da Copa do Mundo Fifa 2014 com os benefícios fiscais instituídos pela referida lei para as importações, em caráter temporário ou definitivo, e principalmente para seus operadores logísticos e despachantes aduaneiros quanto aos trâmites aduaneiros de importações e exportações na condição de carga. Também servem aos profissionais de imprensa não residentes no Brasil, quando trouxerem do exterior, em sua bagagem, equipamentos profissionais para a cobertura jornalística dos eventos.
Faça aqui o download do "Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014"
Fonte: RFB
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