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| SEFAZ-PA |
A SEFAZ-PA, informa que à partir do dia 02/01/14, os postos de combustíveis e as farmácias passam a fazer parte dos segmentos econômicos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã.
De acordo com a norma de enquadramento estão obrigados a emitir nota e cupom fiscal com CPF dos compradores, quando solicitados, os postos de gasolina, vendedores de lubrificantes para veículo e de gás GLP; farmácias; tabacarias; papelaria e equipamentos para escritório; livrarias e revistarias; petshops e lojas de produtos homeopáticos; medicamentos veterinários; artigos médicos e ortopédicos; cosméticos e perfumaria.
O Programa Nota Fiscal Cidadã estimula o consumidor a solicitar nota e cupom fiscal nas compras. São realizados quatro sorteios trimestrais ao ano, distribuindo prêmios de R$ 20 mil a R$ 50,00. A cada R$100 reais em compras é gerado um bilhete. A premiação é por bilhete, o que significa que um mesmo consumidor pode ter vários bilhetes premiados.
Já foram realizados cinco sorteios, com a distribuição de mais de um milhão em prêmios e mais de 113 mil consumidores cadastrados. O próximo sorteio será em março e valerão as notas e cupons fiscais com CPF emitidos em outubro, novembro e dezembro de 2013.
Para fins de sorteio, valem, também, notas e cupons com CPF das atividades de alimentação, restaurantes; bares; lanchonetes, cantinas e bufê; vestuário e acessórios, confecções; calçados; joalheria; relojoaria; bijuterias e artesanatos; lojas de departamentos ou magazines; comércio varejista de móveis; artigos de uso doméstico como colchões e travesseiros; artigos de iluminação; cama, mesa e banho; tapeçaria, cortinas e persianas; plantas e flores naturais; objetos de arte e decoração; informática e comunicação; equipamentos de telefonia; artigos recreativos e esportivos, brinquedos; material para construção; material elétrico; vidraçaria; ferragens e ferramentas; madeira e artefatos; materiais hidráulicos e outros materiais de construção em geral; eletroeletrônicos e eletrodomésticos e óticas.
Para maiores informações visite o site www.sefa.pa.gov.br/nfc ou fale com o call Center 0800 7255533
Fonte: SEFAZ-PA
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