A Câmara
analisa o Projeto de Lei 4842/12, que reduz a base de cálculo do imposto de
renda de taxistas para 20% do rendimento anual bruto. Atualmente, esses
profissionais são obrigados a pagar o imposto sobre 60% do que recebem.
De acordo com
o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), o percentual atual
“empurra” os taxistas para a ilegalidade. “A cada dia, aumenta o número de
taxistas longe das cooperativas de táxi que trabalham, em sua maioria, com
clientes pessoa jurídica e são obrigadas a emitir nota fiscal dos serviços”,
afirma.
Andrade
argumenta ainda que, ao tributar 60% dos rendimentos, a Receita considera esse
percentual como lucro do taxista. Isso, para ele, “é uma conta perversa”, que
não traduz a realidade para quem trabalha na formalidade. “É difícil acreditar
que uma empresa possa ter 60% de lucro e, pensando que o táxi pode ser visto
como uma microempresa, é um lucro muito expressivo”, sustenta.
Tramitação
A proposta
será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência
Câmara
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