A Receita Federal doBrasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (06), a consulta ao lote
multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012,
2011, 2010, 2009 e 2008)
No dia 15 de
fevereiro de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes
aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano
calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de
2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um
total de 92.562 contribuintes, totalizando R$ 171.739.700,12.
Para o exercício de
2012, serão creditadas restituições para um total de 64.289 contribuintes,
totalizando R$ 119.428.129,57, já acrescidos da taxa selic de 6,60 % (maio de
2012 a fevereiro de 2013). Desse total, 7.127 referem-se aos contribuintes de
que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
correspondendo R$ 28.074.185,75.
Para o exercício de
2011, serão creditadas restituições para um total de 12.546 contribuintes,
totalizando R$ 27.075.957,61, já acrescidos da taxa selic de 17,35 % (maio de
2011 a fevereiro de 2013).
Quanto ao lote
residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de
7.202 contribuintes, totalizando R$ 14.506.495,65, já acrescidos da taxa selic
de 27,50% (maio de 2010 a fevereiro de 2013).
Com relação ao lote
residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de
4.783 contribuintes, totalizando R$ 7.021.121,57, já atualizados pela taxa
selic de 35,96% , (maio de 2009 a fevereiro de 2013).
Referente ao lote
residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.742
contribuintes, totalizando de R$ 3.707.995,72, já atualizados pela taxa selic
de 48,03%, (maio de 2008 a fevereiro de 2013).
Para saber se teve a
declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na
Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que
facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Este
aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será
possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre
liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de
uma inscrição no CPF.
Nessa versão foram
disponibilizados quatro serviços:
O serviço
Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das
declarações entregues desde 1999.
O serviço de
Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral
da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais
solicitados na página da Receita na internet.
O serviço
Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre
restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.
O serviço Avaliação
permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir
nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das
informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O
aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no
Android market (Google Play) ou no Apple store.
Clique em uma das
opções abaixo para fazer o download do aplicativo:
A restituição ficará
disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse
prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico
- Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço
Declaração IRPF.
A Receita informa,
também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar
pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por
meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente
ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB
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