As empresas baianas que desejem fazer doações de suas mercadorias para instituições filantrópicas que atuam na área de educação ou de assistência social contam agora com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que passa a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos.
A primeira empresa participante é a Natura, mas outras já podem entrar com o pedido de habilitação no posto do SAC mais próximo. Nas cidades do interior que não têm SAC, deve-se procurar a inspetoria fazendária. Para obter o benefício, o empreendimento deverá celebrar um termo de acordo anual com a Fazenda para definição de quantidades, valores e espécies de mercadorias a serem doadas.
“Com essa iniciativa, buscamos incentivar o setor privado para contribuir com as atividades filantrópicas. Mas é preciso haver também esse controle para evitar possíveis fraudes”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza.
A medida passou a valer a partir da publicação do decreto nº 14.812/13, que altera o regulamento do ICMS/BA. Como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas vão receber um crédito com o mesmo valor pago.
Fonte: SEFAZ-BA
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