O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 3,1 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 13 de junho deste ano, 3 milhões 101 mil 932 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles próprios e às suas famílias os benefícios da Previdência Social.
Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, receber o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.
O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.
O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. (Ligia Borges).
Fonte: Ministério da Previdência
Empreendedores Individuais por Estado
UF | Total de Optantes |
---|---|
AC | 10.021 |
AL | 39.987 |
AM | 32.540 |
AP | 8.273 |
BA | 216.007 |
CE | 99.236 |
DF | 58.077 |
ES | 80.092 |
GO | 117.913 |
MA | 43.563 |
MG | 324.781 |
MS | 49.039 |
MT | 61.567 |
PA | 84.417 |
PB | 42.494 |
PE | 104.949 |
PI | 27.204 |
PR | 162.592 |
RJ | 371.910 |
RN | 42.469 |
RO | 24.451 |
RR | 6.661 |
RS | 180.876 |
SC | 104.497 |
SE | 21.640 |
SP | 760.985 |
TO | 25.691 |
Total Geral | 3.101.932 |
Fonte: Receita Federal do Brasil - Até 13.06.2013
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