Atenção: Entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2020 a nova tabela de códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conforme Nota Técnica 2016.003.V.1.60.
Instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF
Com a publicação do AJUSTE SINIEF 37/19,de 13 de Dezembro de 2019, fica instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF.
RFB: Acompanhamento econômico-tributário diferenciado para ano calendário de 2020
Fisco Federal disciplina os procedimentos para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial para ano calendário de 2020.
SEFAZ-RS: Fisco prorroga obrigatoriedade de emissão da NFC-e
Fisco gaúcho prorroga de 01 de Janeiro de 2020 para 01 de Janeiro de 2021 a obrigatoriedade de emissão de NFC-e em relação aos contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) por ano, ficando ainda permitido o uso do emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor por um prazo de até 2 (dois) anos a contar da respectiva data de início da obrigatoriedade.
SEFAZ-RJ: RJ - Fisco disciplina os procedimentos relacionados ao recolhimento do imposto por denúncia espontânea.
Fisco disciplina os procedimentos da EFD-ICMS relacionados ao recolhimento do imposto por denúncia espontânea.
SEFAZ-PI: Fisco estabelece os procedimentos para dispensa de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.
O Fisco do Estado do Piauí sinaliza para dispensa de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.
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