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Acompanhe as novidades sobre:

NF-e: Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 prorroga os prazos para validação das regras do GTIN.

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 prorrogando o prazo das regas de validações do GTIN ainda não implementadas..

SEFAZ-MG: Fisco edita decreto sobre a compensação e restituição do ICMS ST em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.


Atenção: Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO 47.547, de 5 de Dezembro de 2018 que dispõe sobre a compensação e restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária  em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.

SEFAZ-RS: Definido cronograma para uso da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

Foi publicado no DOE-RS, o DECRETO Nº 54.364, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o calendário de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65)

RFB: Receita Federal libera a versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal

Atenção: A Receita Federal do Brasil liberou a versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que impedia o correto preenchimento da "Ficha Suspensão" nos casos em que o "Motivo da Suspensão" era igual a "Depósito Judicial do Montante Integral".

RFB: Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal

Atenção: Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019.

SEFAZ-SC: Fisco catarinense institui o arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

Atenção: Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF N° 378/2018 que dispõe sobre os procedimentos para geração do arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

SEFAZ-MS: MS: Fisco disciplina emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e

Foi publicado no DOE-MS, o Decreto Nº 15.111, de 30 de Novembro de 2018, que dispõe sobre novos procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65).

SEFAZ-RJ: Alterado prazo para cancelamento da NFC-e

Atenção: Foi publicado no DOE-RJ a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 349 de 27 de Novembro que dispõe sobre o prazo para cancelamento da NFC-e.

SEFAZ-PR: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para todos os contribuintes do Paraná.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica NF-e (modelo 55) será obrigatória para todos os contribuintes do Paraná.

SPED: Versão 1.28 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições - EFD-Contribuições

Atenção: A Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.28 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições - EFD-Contribuições.

SEFAZ-GO: Fisco prorroga prazo para cessação de uso do equipamento ECF

Atenção: A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias prorrogou até o dia 31 de março de 2019 o prazo para cessação de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

NF-e/NFC-e: Consulta completa somente por meio de certificado digital.

Atenção: A partir de Janeiro de 2019 a consulta completa aos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será somente por  meio de certificado digital

CONFAZ: Santa Catarina poderá exigir emissão da NFC-e em equipamento fiscal.

Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 15, de 31 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

SEFAZ-PR: Prorrogado prazo para inclusão do campo "cBenef" no documento fiscal.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Paraná prorroga prazo para inclusão do campo "cBenef" no documento fiscal.

RFB: Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

RFB: Minuta do Manual da Escrituração Contábil Digital - Leiaute 7

Atenção: Publicado a Minuta do Manual da Escrituração Contábil Digital (Leiaute 7) para o Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019.

RFB: Fisco prorroga data de início da obrigatoriedade de entrega da EFD-REINF

Foi publicado no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 29 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação da data de início da entrega da EFD-REINF.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Outubro/2018 vence dia 07/11/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de Novembro para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência Outubro/2018.