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EFD-REINF: Receita Federal exclui o evento R-2070 para remodelação.

A Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.4 do leiaute da EFD-REINF que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018.

eSocial: Prorrogado entrega do eSoicial para empresas com faturamento inferior a R$78 milhões

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para esse grupo, que terminaria no mês de agosto. Nessa etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Julho/2018 vence dia 06/09/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 06 de setembro para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência agosto/2018.

RFB: DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP

Receita Federal disponibilizou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb.

SPED: Receita Federal prorroga data para implantação das alterações da EFD-Contribuições.

Receita Federal prorrogou para 02 de janeiro de 2019 a data prevista para implantação do novo leiaute da EFD-Contribuições que trata dos campos e registros (Bloco M) para escrituração dos ajustes na base de cálculo do PIS/Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições.

RFB: Nova versão do PER/DCOMP Web já está está disponível.

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web.

SEFAZ-SC: Bares e Restaurantes catarinenses ficam obrigados a entrega do Bloco X do PAF-ECF a partir de setembro de 2018

A partir de setembro de 2018, os estabelecimentos usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF, classificados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE´s) 5611201 - Restaurantes e similares, 5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, ficam obrigados à transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X (do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13) devendo observar o leiaute definido no Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 45/17

SEFAZ-MA: Secretaria de Fazenda autoriza emissão da NF-e na versão 3.10 até 31 de outubro

A partir de 2 de agosto todas as empresas deveriam emitir suas notas fiscais somente na versão 4.0, contudo, os Estado do Maranhão e do Pará manterão funcionando simultaneamente as duas versões 4.0 e 3.10, até o dia 31 de outubro no ambiente nacional de emissão.

RFB: Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

Receita Federal do Brasil, abre, a partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

eSocial: Prazo para pagamento do DAE competência Julho/2018 vence dia 07/08/2018

Os empregadores domésticos têm até o dia 07 de agosto para efetuarem o pagamento do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico (e-Social) referente a competência julho/2018.

eSocial: Publicado Nota Técnica contendo ajustes do leiaute versão 2.4.02

Atenção: Publicado NOTA TÉCNICA Nº 08/2018 contendo ajustes do leiaute versão 2.4.02 do eSocial.

SPED: Escrituração a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições - Leiaute.

Receita Federal do Brasil publicou a Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições contendo as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições.

NF-e: Fisco desativa temporariamente algumas regras de validação da NF-e

ATENÇÃO: Algumas regras de validação/rejeição referentes ao Fundo de Combate à Pobreza na NF-e (modelo 55) versão 4.0 serão temporariamente desativadas.

eSocial: Publicado o Manual do eSocial Web Geral

Atenção: Foi publicado o Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL

RFB: eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

SPED: Manual de Orientação do Desenvolvedor - EFD-REINF - Versão 1.03.03

Atenção: Receia Federal publicou a versão 1.3.03 do Manual de Orientação do Desenvolvedor - EFD-REINF

SEFAZ-PR: Fisco paranaense dispensa obrigatoriedade de emissão do MDF-e.

Foi publicado no DOE-PR, a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 049/2018, dispensando a obrigatoriedade de emissão do MDF-e nas operações internas: