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Acompanhe as novidades sobre:

SEFAZ-DF: DF - Contribuintes do ICMS e do ISSQN devem entregar a EFD-ICMS a partir de Julho.

Com adesão ao projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), os contribuintes candangos do ICMS e ISSQN, exceto os optantes pelo Regime do Simples Nacional, devem a partir de 01 de Julho de 2019, entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS).

SEFAZ-SE: Fisco altera lista de produtos sujeitos a Substituição Tributária.

A partir de Junho de 2019, o produto "outras argamassas" classificados no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 10.003.00 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH, 3214.90.00, fica sujeito ao regime de Substituição Tributária.

SEFAZ-RO: Fisco estabelece regras para escrituração de documento extemporâneo.

Os contribuintes do Estado de Rondônia, que não realizaram a escrituração dos documentos fiscais de saída de períodos anteriores deverão efetuar o recolhimento dos valores devidos de ICMS por denúncia espontânea, através do Auto Lançamento, instrumento disponibilizado no Portal do Contribuinte bem como escriturar o documento de forma extemporânea na EFD-ICMS.

SEFAZ-RO: Fisco estabelece condição para dispensa de emissão da NFC-e

Os contribuintes obrigados à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, podem, considerando as peculiaridades de sua atividade, optar por emitir exclusivamente Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, para todas as operações, ficando dispensados da emissão da NFC-e, modelo 65.


SEFAZ-RJ: Obrigatoriedade de informar os valores recolhidos à titulo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Os estabelecimentos emissores de notas fiscais ou documentos fiscais equivalentes, cujo fato gerador ocorra incidência do adicional sobre o ICMS referente Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, deverão discriminar (nos documentos fiscais emitidos) o percentual e o valor recolhido ao Fundo (FECP).

GNRE: Versão 2.0 do XML em Lote.

Atenção: Contribuintes que utilizam os serviços (webservices de automação) do Portal da GNER deverão adequar suas aplicações para a nova estrutura do XML da GNRE (GNRE em Lote - Versão 2.0).

SEFAZ-MT: Manifesto de documentos fiscais (MDF-e) será obrigatório nas operações internas.

A partir de 01 de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Nas operações interestaduais, o documento já é obrigatório.

SEFAZ-MT: Novas regras para cancelamento da NFC-e entram em vigor.

Atenção:  A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado no momento da compra.

SEFAZ-RJ: Procedimentos para compensação, utilização e transferência de saldo credor - EFD-ICMS-IPI

Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio e Janeiro disciplina a escrituração de saldo credor acumulado na Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.

SEFAZ-DF: Tutorial de Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS-IPI para contribuintes do Distrito Federal.

Fisco do Distrito Federal instituiu o Tutorial da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) em complemento ao Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI e ao Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI. 

NF-e: Fisco começa a rejeitar NF-e por falta de informação da base de cálculo ICMS retido na operação anterior.

Atenção: Contribuintes obrigados a emissão da NF-e, desde 07 de Maio de 2019 passam a ter seus documentos fiscais rejeitados em virtude de não informar os valores exigidos pelo “Grupo N. Item/Tributo:ICMS”.

SEFAZ-MG: Fisco prorroga prazo para que o contribuinte possa manifestar-se contrário ao complemento do ICMS-ST.

Atenção: O prazo para que o contribuinte mineiro possa manifestar-se, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, contrário ao complemento do ICMS-ST, ou seja, pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST, foi prorrogado para até o dia 31 de maio de 2019.

SPED: 100% das Unidades Federadas adotam a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI

Com a edição do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal passa a utilizar a  Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Com essa medida, 100% (cem por cento) das Unidades Federadas do Brasil adotam a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. 

SEFAZ-SC: Fisco divulga novos prazos para implementação do Bloco X

Atenção: Fisco Catarinense prorroga o prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. (PAF-ECF)

SEFAZ-MG: Fisco mineiro disciplina emissão de NF-e para comércio varejista de combustíveis.

estabelecimento varejista de combustíveis derivados ou não de petróleo, poderá emitir nota fiscal (NF-e) englobando os abastecimentos ocorridos no mês.

SEFAZ-DF: Contribuintes ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS a partir de Julho

Atenção: A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI será obrigatória, a partir de 01 de Julho de 2019, para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal em substituição ao Livro Eletrônico.