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Acompanhe as novidades sobre:

RFB: Prorrogado prazo de entrega da EFD-REINF para empresas do grupo 3

Atenção: Para os contribuintes do 3º grupo (descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017), por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional, o prazo de entrega da EFD-REINF foi prorrogado.

SEFAZ-RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação ROT-ST começa nesta sexta-feira

Atenção: Contribuintes gaúchos já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ROT-ST em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária. 

SEFAZ-MG: Fisco mineiro sinaliza substituir a "DAPI 1" pela EFD-ICMS.

Atenção: Fisco mineiro sinaliza substituir a "DAPI 1" pela EFD-ICMS.

SEFAZ-PB: Obrigatoriedade de uso da nota fiscal eletrônica e entrega da EFD-ICMS.

Atenção: Contribuintes do ICMS no Estado da Paraíba devem ficar atentos quanto a emissão de documentos fiscais e entrega da EFD-ICMS a partir de Janeiro de 2020.

SEFAZ-MS: Contribuintes deverão alterar o DANFE para informar as "dezenas" da Nota MS Premiada.

Programa Nota MS Premiada: No momento da autorização dos documentos fiscais, pela SEFAZ/MS, serão geradas, automaticamente pelo sistema informatizado, 8 (oito) dezenas, com numeração aleatória, que deverão ser informadas nos documentos auxiliares (DANFE) das notas fiscais eletrônicas NF-e ou NFC-e.

NF-e: Novos códigos de NCM entram em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2020


Atenção: Entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2020 a nova tabela de códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conforme Nota Técnica 2016.003.V.1.60.

Instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

Com a publicação do AJUSTE SINIEF 37/19,de 13 de Dezembro de 2019, fica instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF. 

RFB: Acompanhamento econômico-tributário diferenciado para ano calendário de 2020

Fisco Federal disciplina os procedimentos para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial para ano calendário de 2020.

SEFAZ-RS: Fisco prorroga obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Fisco gaúcho prorroga de 01 de Janeiro de 2020 para 01 de Janeiro de 2021 a obrigatoriedade de emissão de NFC-e em relação aos contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) por ano, ficando ainda permitido o uso do emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor por um prazo de até 2 (dois) anos a contar da respectiva data de início da obrigatoriedade.

SEFAZ-DF: Restituição e/ou Complemento do ICMS-ST

Fisco disciplina os procedimentos quanto ao ressarcimento e/ou complemento do valor do ICMS-ST quando a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

SEFAZ-RJ: Fisco publica atualização do Manual de Orientação do Contribuinte.

Secretaria da Fazendo (SEFAZ) do Estado do Rio de Janeiro, publicou atualização do manual "Incentivos e Benefícios Fiscais - Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e Escrituração".

NF-e/NFC-e: Regras de validação da Nota Técnica 2019.001 que entrarão em vigor a partir de Setembro.

Atenção: As Secretarias da Fazenda (SEFAZ) estão divulgando as regras de validação da Nota Técnica 2019.001 que serão aplicadas em seus respectivos Estados (UF) a partir de 02 de Setembro de 2019.