SEFAZ-RS: Alterado lista de códigos da GIA - Guia de informação e Apuração do ICMS

Fisco gaúcho promove inclusão, alteração e exclusão de códigos a serem utilizados na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS. 

INCLUSÃO DE CÓDIGOS
DESCRIÇÃO			Código
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CLXXXVII, "a"	Projetos culturais - PRÓ-CULTURA		194
Livro I, art. 32, CLXXXVII, "b" e "c"	Fundo de Apoio à Cultura e repasse adicional incentivado - PRÓ-CULTURA		195
Livro I, art. 32, CLXXXVIII, "a"	Projetos de assistência social - PRÓ-SOCIAL/RS		196
Livro I, art. 32, CLXXXVIII, "b"	Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - PRÓ-SOCIAL/RS		197
Livro I, art. 32, CLXXXIX, "a"	Projetos esportivos - PRÓ-ESPORTE/RS		198
Livro I, art. 32, CLXXXIX, "b"	Fundo Pró-Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS		199
ALTERAÇÃO  DE CÓDIGOS
DESCRIÇÃO			Código
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a
Livro I, art. 9º, CCVII	Remessa expressa internacional devolvida ao exterior		162
EXCLUSÃO DE CÓDIGOS
DESCRIÇÃO		Código
Dispositivo do RICMS	Diferimento Parcial referente a:
Livro III, art. 1º-A, XXXI	Cimento asfáltico de petróleo	148
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por Substituição Tributária referente a:
Ap. II, S. II, I	Carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino, ovino e bufalino	403
Ap. II, S. II, II	Papel para cigarro	407
Ap. II, S. II, III	Carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de suínos	447
Ap. II, S. II, IV	Telhas metálicas e artefatos para apetrechamento de construções	448
Ap. II, S. II, V	Biscoitos e bolachas	449

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 033/20

editado por Tadeu Cardoso