Uma palestra sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) realizada no dia 21/08 tirou as dúvidas dos empresários daquela cidade sobre o novo documento fiscal. O encontro aconteceu na Associação Comercial e Industrial, ACIT. O auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador da Célula de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Sefa, e líder do projeto no Pará, apresentou o projeto piloto de implantação e mostrou as funcionalidades da NFC-e.
Ele esteve em Tucuruí para acompanhar os testes de emissão da NFC-e que começam na próxima semana, no supermercado Supernorte.
As emissões de Nota de Consumidor Eletrônica no Pará começaram no dia 5 de agosto. Até o momento mais de 2.600 documentos foram emitidos.
A NFC-e é um documento eletrônico para o consumidor final, que substituirá os documentos fiscais em papel: o cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor.
As sete empresas contribuintes de ICMS aderiram voluntariamente ao projeto, e estão credenciadas à emissão voluntária da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, de agosto a dezembro.
A partir de 2015 a emissão de NFC-e passará a ser obrigatória, com a definição de um calendário para enquadramento das empresas, de acordo com as faixas de faturamento.
“A partir de setembro a Sefa vai permitir a adesão voluntária ao projeto, para dar a oportunidade às empresas de participarem do piloto do nosso Estado”, explica Koury.
Até dezembro, os estabelecimentos que se credenciarem à emissão poderão trabalhar simultaneamente com as emissões de cupons fiscais, utilizando o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) quanto com a NFC-e. “A partir de janeiro será dado um prazo aos estabelecimento credenciados para a cessação de uso dos ECF. Este prazo ainda não foi definido, mas estamos avaliando um período entre seis meses e dois anos, para que a transição seja finalizada”.
Fonte: SEFAZ-PA
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