Atenção: Fisco catarinense disciplina escrituração do valor do ressarcimento do ICMS retido na Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.
O campo 200 "Ressarcimento de ICMS Substituição Tributária" (Quadro Créditos) deverá ser preenchido com o valor do ressarcimento do ICMS retido resultante do somatório dos valores de crédito informados no campo "vNF" das NF-e, cujo campo de uso livre do fisco tenha referenciado o número da "Ordem de Transferência de Crédito - OTC"
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4.
ABA CRÉDITOS
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CAMPO
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(+) ICMS devolução mercadorias/desfazimento vendas
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190
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(+) Ressarcimentos de ICMS substituição tributária
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200
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(+) Saldo credor do mês anterior
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210
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(+) Outros créditos
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220
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(=) Total de créditos (190+200+210+220)
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230
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obs: Para acessar o aplicativo da GIA-ST o contabilista responsável deverá estar credenciado no Sistema de Administração Tributária - S@T da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fonte: PORTARIA SEF N° 200/2019
editado por Tadeu Cardoso
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