Foi publicado no DOE-RS, o DECRETO Nº 54.364, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o calendário de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65)
CONTRIBUINTES
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DATA DE
INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
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Contribuintes com faturamento igual ou inferior a
R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00
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01 de
Janeiro de 2019
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Demais contribuintes que promovam operações de
comércio varejista
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01 de
Janeiro de 2020
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Fonte: SEFAZ-RS
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