Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 71, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inclusão de código na Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, a ser utilizada na geração do arquivo da EFD-ICMS/IPI.
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SPDIPAM27
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Informar: (i) o valor das operações
de saída de mercadorias cujas transações comerciais tenham sido realizadas em
outro estabelecimento localizado neste Estado, excluídas as transações
comerciais não presenciais; e (ii) os respectivos municípios onde as transações
comerciais foram realizadas. (Código acrescentado pela Portaria CAT-71/17, de 07-08-2017; DOE 08-08-2017;
Efeitos a partir de 01-07-2017)
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Fonte: SEFAZ-SP
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat712017.htm
editado por Tadeu Cardoso
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