Foi publicado no DOE-AM, a RESOLUÇÃO Nº 0001/2017–GSEFAZ, que dispõe sobre a inclusão de códigos de receitas destinados ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas - FTI, recolhidos por empresas alcançadas por incentivos fiscais.
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Códigos
de Receitas e despesas
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Tipo de
Débito(*)
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DESCRIÇÃO
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9865
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50
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FTI - ADICIONAL PROCESSO
PRODUTIVO ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO)
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9866
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50
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FTI - CONTRIBUIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA (2% FAT. BRUTO)
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(*) Legenda do tipo de débito
00 - ICMS - NORMAL
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01 - ICMS - RETIDO NA FONTE
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02 - ICMS - OUTROS
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03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
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05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA
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10 - ICMS - ANTECIPADO
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15 - ICMS - PARCELADO
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20 - DÍVIDA ATIVA
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25 - AUTO DE INFRAÇÃO
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30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
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35 - AUTO DE APREENSÃO
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40 - IPVA
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45 - FMPES/PSDH
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50 - FTI / UEA
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Os contribuintes obrigados á Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI e alcançados por incentivos fiscais deverão observar a utilização destes novos códigos quando do preenchimento dos registros da EDF-ICMSIPI, conforme orientações descritas na RESOLUÇÃO GSEFAZ Nº 0016/2014, (artigo 7º) que trata dos requisitos referentes ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas - FTI
Fonte: SEFAZ-AM
http://online.sefaz.am.gov.br/silt/Normas/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20GSEFAZ/Ano%202017/RG%20001_17.htm
editado por Tadeu Cardoso
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