Foi publicado no DOE-RS, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/16, que dispõe sobre a forma de gerar os registros do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI
Passam a ser obrigatórios, quando houver informação a ser prestada, os seguintes registros do arquivo digital de Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI
➤registro 1400: Informação sobre Valores Agregados;
➤ registro H020, sempre que o registro H010 pai for tal que o campo 07 (IND_PROP) for "0" ou "1" e houver obrigação de apresentação das informações do Quadro E (Estoques) da GIA.
Os registros do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI que utilizam os códigos de ajustes das "Tabela 5.1.1 - "Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS" e "Tabela 5.3 - "Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal" foram alterados em sua forma de geração.
Veja a publicação na íntegra da INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/16
Fonte SEFAZ-RS
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=254624&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=Instru%E7%E3o%20AND%20Normativa
editado por Tadeu Cardoso
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