Muita gente reclama dos trâmites burocráticos governamentais existentes em todo o país. Uma das queixas é em relação à inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, registro necessário para a abertura de empresas. O documento compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Receita Federal e sua administração compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Quando o contrato da abertura de empresa que corresponde apenas a uma pessoa física, o trâmite da documentação recebe o nome de processo, quando existe uma sociedade para a abertura do negócio, ele é chamado de contrato social, explica a representante da unidade cadastradora de CNPJ no Piauí em âmbito da Receita, a Central de Atendimento Empresarial ou Central Fácil, vinculada ao Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Piauí –Sebrae-PI.
No Piauí, os interessados em fazer o registro devem dar entrada no processo, inicialmente, entregando a DBE – Documentação Básica de Entrada - ou o Protocolo de Transmissão na Junta Comercial do Piauí, que é o órgão conveniado com a Receita Federal, responsável pelo tipo de inscrição no Estado. Depois de todo o processo montado, que exige a entrega de autenticação de cópias dos documentos de RG, CPF e do número do documento do Imposto Predial sobre Território Urbano (IPTU), correspondente ao local onde a empresa irá funcionar, ele segue para a Central Fácil.
"Depois de preenchida a FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, toda a documentação é entregue na Junta Comercial, onde será registrado o processo ou o contrato social. Daí então segue para Central para que seja analisada e aprovada e o documento final de registro seja emitido”, explica Fátima sobre o processo, acrescentando que todo o dossiê é montado e analisado pela Central, até que o futuro empresário possa assiná-lo e pagar as taxas de registro.
As taxas são de R$ 91, no caso de contrato individual e de R$ 165 em caso de sociedade, conforme afirma a representante da Central Fácil. Contrariando as afirmações de muitos quanto a longa espera para a formalização de empresa, Fátima garante que depois que a documentação chega a Central Fácil, em um prazo de no máximo três dias, o registro de CNPJ é emitido, ficando a empresa registrada formalizada. “Depende muito do Sistema da Receita Federal e do Governo, que as vezes ficam fora do ar e podem atrasar um pouco esse processo”, finaliza.
O Sebrae diz que “no núcleo de operações, o empresário pode dar entrada no pedido de abertura através de um protocolo único. Antigamente, os registros levavam em média 70 dias no município de Teresina”.
Fonte: Capital Teresina
Autor: Lyza Freitas
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