SPED: Atualizações referentes à EFD-Contribuições

Encontra-se disponível para download a nova versão 1.14 (Fevereiro de 2014) do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, contemplando as principais alterações:

Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições – Multas pelo atraso na entrega da escrituração: Atualização do texto referente às penalidades aplicável pela falta da entrega da escrituração, sua entrega fora do prazo, ou sua inexatidão e omissão, conforme o disposto no art. 57 da medida provisória nº 2.158-35, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.873/2013. 

Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão de novos registros das tabelas dos Blocos “0”, “C”, “I” e “M”. 

Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Instruções de preenchimento dos campos do registro. 

Registro 0145 – Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Complemento das instruções de preenchimento dos campos 03, 04 e 05 do registro, quanto às receitas componentes/classificáveis como Receita Bruta. 

Registro C100 – Documento – Nota Fiscal Códigos 01, 1B, 04 e 55: Inclusão do item 4 nas instruções de escrituração das operações por substituição tributária, para as operações de revenda de mercadorias tributadas pelo regime. 

Registro C175 - Registro Analítico do Documento (código 65): Instruções gerais de preenchimento do registro, a ser disponibilizada na versão 2.07 do PVA. 

Registro C490 – Consolidação dos Documentos Emitidos por ECF (códigos 02, 2D, 59 e 60): Inclusão do documento código 60 (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF), para escrituração neste registro. 

Registro F100 – Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração dos créditos presumidos previstos na legislação.

Bloco I: Esclarecimentos adicionais referentes à escrituração das operações referentes ao período de apuração de janeiro de 2014, com prazo de transmissão até 17/03/2014, utilizando a versão 2.05 ou 2.06 do PVA. 

Registros I010, I100, I200 e I300: Complemento das instruções de preenchimento dos registros. 

Bloco M – Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: Instruções de preenchimento dos campos dos novos registros M115, M205, M225, M515, M605 e M625. 

Registros 1100 e 1500 – Controle dos Créditos Fiscais: Complemento das instruções de preenchimento. 

Registros 1101 e 1501 – Apuração de Créditos Extemporâneos: Complemento das instruções de preenchimento quanto à não validação de créditos como extemporâneos, para os fatos geradores a partir de 01 de agosto de 2013. 

Registros 1300 e 1700 – Controle dos Valores Retidos na Fonte: Inclusão de novos códigos de retenção, a serem informados no campo 02. 

Registro 1800 – Incorporação Imobiliária - RET: Complemento das instruções de preenchimento do registro.

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Fonte: Portal Sped.