Quase a metade das empresas brasileiras não possui um sistema de segurança adequado para proteger seus dados fiscais.
A constatação foi feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) por meio de um estudo que analisou 50 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e), emitidas por 121 mil estabelecimentos de todo o país e dos mais diversos portes e setores. "Ficamos assustados quando vimos que apenas 18% das empresas têm um bom sistema de segurança ou fizeram investimentos para proteger suas informações fiscais", disse o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Os dados levantados pelo IBPT indicam que 47% das empresas analisadas têm baixo grau de segurança das suas informações; 35% têm grau médio; enquanto somente 18% possuem elevado nível de segurança. Amaral relaciona esta característica nacional à grande complexidade do sistema tributário brasileiro, que leva as empresas a focarem no cumprimento de um grande número de exigências da legislação fiscal, deixando de lado a preocupação com o acesso indevido a informações sigilosas.
O estudo surpreendeu também porque seu objetivo não era conhecer o nível de segurança dos estabelecimentos, mas subsidiar o desenvolvimento de sistemas de identificação dos tributos na notas e cupons, para cumprir o que determina a Lei nº12.741/12.
O estudo do IBPT aponta, por exemplo, que boa parte das notas fiscais eletrônicas está arquivada em extensões dos próprios sites das empresas, sem qualquer exigência de login e senha para acesso às informações. Isto pode ocorrer, em parte, por que contadores e empresários enviam tantos dados ao Fisco, e com tanta freqüência, que exigir login e senha a cada acesso que precisa ser feito levaria muito tempo. "As empresas deveriam partir da premissa de que existe sempre alguém tentando furar a segurança, mas não é o que acontece", garante Amaral, ressaltando que isto ocorre com estabelecimentos das mais diversas áreas e portes, alguns dos quais são inclusive listados em bolsas de valores.
Sigilo - A metodologia utilizada para aferir o grau de segurança da guarda das informações fiscais foi feita a partir das validações de segurança e exposição das notas fiscais eletrônicas. Com esta análise, foi possível verificar se a empresa tem maior ou menor preocupação com o sigilo das suas informações, já que no arquivo XML da NF-e estão contidas informações sigilosas como nome, endereço, e-mail e telefone dos clientes, discriminação das mercadorias vendidas, valor unitário e condições de pagamento da transação.
Mas o que o estudo do IBPT indica é que não tem havido, por parte das empresas, grande preocupação em resguardar esses dados e garantir que eles não vazem para terceiros. "O resultado assustou os técnicos envolvidos na análise, pois demonstra a fragilidade na segurança das informações motivada, principalmente, pelo complexo sistema tributário brasileiro", ressalta Gilberto Amaral.
O especialista lembra ainda que o Brasil é um dos países com maior número de vírus na internet, e que boa parte deles busca exatamente furar a segurança para conseguir logins e senhas, um trabalho que acaba sendo facilitado pela imprudência e até ingenuidade de quem deveria ter um enorme cuidado em se proteger.
Fonte: Diário do Comércio - BH, via IBPT
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