Quase 80% das
empresas incluídas em projeto de monitoramento retificaram informações fiscais
consideradas inconsistentes pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
(SEF/DF), pagando a diferença devida.
Os números apresentados divergiam dos
levantamentos da Receita distrital, que cruzou valores declarados nas Notas
Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nos Livros Fiscais Eletrônicos (LF-e) dos
estabelecimentos.
No total, 523 instituições de um universo de
633 selecionadas possuíam divergências. Desse montante, 324 foram notificadas e
223 corrigiram os problemas apontados. Outras 28 retificaram o LF-e antes mesmo
da notificação. O restante não foi encontrado. Esse ajuste resultou no incremento
de R$ 6,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
efetivamente recolhidos ou parcelados.
As empresas fiscalizadas estão entre quatro
mil companhias que recolhem ICMS no DF e foram escolhidas por apresentarem
diferenças superiores a R$ 50 mil nas informações repassados ao Fisco. Após a
retificação, foi constatado uma diferença de R$ 300 milhões em movimentação
financeira tributável não declarada.
Regularização
O prazo para
regularizarem de forma espontânea as divergências terminou em 20/01. Aquelas
que não conseguiram resolver as pendências irão sofrer ação fiscal. A equipe de
fiscalização tributária irá realizar diligências nesses estabelecimentos e, com
isso, elas poderão aplicar multa de até 200% sobre o valor do imposto devido.
Além da
notificação, os contribuintes irregulares foram avisados sobre os problemas
pelo portal Agenci@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br), que
possibilita consulta aos cruzamentos realizados na área restrita do site. No
próprio portal podem ser corrigidas as inconsistências.
Novo paradigma
Em 2012, a SEF
modificou as estratégias de fiscalização tributária, apostando no investimento
em tecnologia e reforçando as atividades de monitoramento, vinculando a medida
à criação de parceria junto ao contribuinte na regularização de pendências.
“O objetivo
principal foi evidenciar a presença do Fisco e estimular o cumprimento
voluntário das obrigações tributárias”, enfatiza a secretária-adjunta de
Fazenda, Márcia Robalinho.
Para 2013, ela
adianta que a proposta da Fazenda é ampliar as atividades do monitoramento com
a utilização de todas as informações disponíveis para acompanhar o
comportamento tributário das empresas e assim identificar eventuais
inconsistências.
Fonte: SEFAZ-DF
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