Empresas que não registraram acidentes de trabalho terão redução na alíquota do SAT-Seguro Acidente Trabalho.
Redação
(Brasília) – Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do
Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013. A medida faz parte da metodologia do
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram
nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010.
Ao todo,
1.029.964 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas,
tiveram o FAP 2012 calculado pelo Departamento de Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social (MPS). Desse
total, apenas 90.097 empresas tiveram aumento na alíquota de contribuição ao
Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do
seu setor econômico.
Base de
cálculo - Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de
trabalho e de saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um
multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de
1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a
folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e
benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia
anualmente. É calculado para cada empresa sempre sobre os dois últimos anos de
todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência
Social. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e
microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado,
o Simples Nacional.
O FAP de cada
empresa pode ser consultado no site da Previdência Social
(www.previdencia.gov.br) por meio de senha.
Fonte: Ministério da Previdência
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