Conforme
publicado no DOU, 24/12/2012, o ATOCOTEPE/ICMS 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de
Conteúdo de Importação – FCI, a geração de arquivo digital, e do software de
autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta
e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que o
Conselho, na sua 186ª reunião extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro
de 2012 em Brasília, DF, com base no §3º da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro
de 2012, decidiu:
Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único
deste ato, o Manual de Orientação para entrega da Ficha de Conteúdo de
Importação – FCI, com especificação do leiaute dos arquivos digitais, que deve
ser observado pelos contribuintes do ICMS, conforme previsto nas cláusulas
quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, de 7 de novembro
de 2012.
Parágrafo único O Manual de Orientação referido no caput estará
disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
Manual de orientação para entrega da Ficha de Conteúdo de Importação –
FCI e leiaute do arquivo digital. Este manual visa a orientar os contribuintes do ICMS acerca dos
procedimentos de geração, entrega e consulta dos dados concernentes à Ficha de
Conteúdo de Importação – FCI. O software necessário para o preenchimento, validação e transmissão da
Ficha de Conteúdo de Importação - FCI (Ficha de Conteúdo de Importação),denominado
‘Validador/Transmissor, estará disponível para download no sítio eletrônico
da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no
endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/fci,.
PRÉ-REQUISITOS
O software‘Validador/Transmissor’ requer, para seu funcionamento:
a) a instalação
do aplicativo TED, disponível no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda
do Estado do Rio Grande do Sul (www.sefaz.rs.gov.br), na seção Downloads ->
TED – Transmissão Eletrônica de Dados;
b) a instalação do .NET Framework atualizado, disponível no sítio eletrônico da Microsoft (www.microsoft.com);
c) habilitaçãoda porta 8017 para acesso via internet ao TED Server, em ambientes com Firewall ativado;
d) a utilização de certificado e-CNPJ válido.
DESCRIÇÃO DO PROCESSO
O contribuinte deve gerar o arquivo digital com os dados da Ficha de
Conteúdo de Importação em formato texto (.txt), podendo, para tanto,
seguir um dos seguintes procedimentos:
A) Utilizar o software ‘Validador/Transmissor’, o qual contém apresentação de acordo com o Anexo Único do Ajuste SINIEF nº 19/2012, com posterior criação do referido arquivo texto;
B) Utilizar outro aplicativocom a observânciado leiaute do arquivo digital deste Manual de Orientação.
No software‘Validador/Transmissor’, abrir o arquivo digital gerado
e fazer sua validação. Uma vez validado o arquivo, efetuar a transmissão.
Ao final da transmissão, será gerado um arquivo em formato PDF, contendo o número do protocolo de recepção do arquivo digital enviado.
O resultado do processamento do arquivo digital poderá ser obtido em momento posterior, através de consulta, via internet, disponível na página do sistema FCI. Para tanto, o contribuinte deve informar o número do protocolo de recepção para obter o arquivo onde constarão os números de controle da FCI gerados para cada produto.
LEIAUTE DO ARQUIVO DIGITAL
Informações gerais
O formato do arquivo é texto.
Todos os campos obrigatoriamente devem ser separados por
caractere Pipe “|”.
Exemplo de linha no arquivo: 0010|00000000000000|AAAAA
1º posição: 0010
2º posição: 00000000000000
3º posição: AAAAA
Capturar campo na 2º posição = 00000000000000
Os campos indicados por “S” são de preenchimento no retorno do arquivo,
após sua validação pelo Sistema, quando estará disponível através de consulta
na internet. Não devem ser informados pelo contribuinte, na transmissão das
fichas.
Os tamanhos referem-se à capacidade máxima que será lida pelo
Sistema e armazenada em base de dados.
As “Posições PIPE” referem-se ao ordinal de sequência no registro. O
último campo de cada registro não deve ser delimitado.
Após identificação dos registros e seus campos, apresentamos um exemplo
do arquivo digital preenchido.
BLOCO 0 - Abertura do arquivo
Abertura do arquivo e identificação do contribuinte
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Obrigatoriedade
|
Ocorrência
|
0
|
Registro 0000: abertura de arquivo digital e identificação do
Contribuinte
|
0000
|
0
|
Sim
|
1
|
0
|
Registro 0001: abertura do Bloco 0
|
0001
|
1
|
Sim
|
1
|
0
|
Registro 0010: Dados cadastrais do Contribuinte
|
0010
|
2
|
Sim
|
1
|
0
|
Registro 0990: encerramento do Bloco 0
|
0990
|
1
|
Sim
|
1
|
Registro 0000 - Identificação do contribuinte
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO
|
Identifica o tipo de registro ‘0000’
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
CNPJ_CONTRIBUINTE
|
CNPJ do estabelecimento
|
2
|
C
|
14
|
-
|
U
|
3
|
NOME_CONTRIBUINTE
|
Nome (Fantasia) ou Razão Social do Contribuinte
|
3
|
C
|
255
|
-
|
U
|
4
|
VERSAO_LEIAUTE
|
Versão de leiaute do arquivo
|
Pipe4, aplicado somente no retorno“S”
|
C
|
4
|
-
|
U
|
5
|
HASH_CODE
|
HashCode do arquivo transmitido
|
5
|
C
|
47
|
-
|
S
|
6
|
DT_RECEPCAO_ARQUIVO
|
Data em que o arquivo foi aceito
|
6
|
D
|
20
|
-
|
S
|
7
|
COD_RECEPCAO_ARQUIVO
|
Código de recepção do arquivo
|
7
|
C
|
36
|
-
|
S
|
8
|
DT_VALIDACAO_ARQUIVO
|
Data que o arquivo foi validado
|
8
|
D
|
20
|
-
|
S
|
9
|
IN_VALIDACAO_ARQUIVO
|
Indicador de validação do arquivo
|
-
|
C
|
20
|
-
|
S
|
Registro 0001 – Identificação do inicio do Bloco
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
TAM
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “0001”
|
Identifica o tipo de registro ‘0001’
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
TEXTO_PADRAO_UTF8
|
Texto padrão em caracteres UTF-8. Ver linha abaixo.
|
-
|
C
|
150
|
-
|
U
|
Texto em caracteres UTF-8: (dígrafo
BR)'ção',(dígrafo espanhol-nhe)'ñ',(trema)'Ü',(ordinais)'ªº',(ligamento
s+z alemão)'ß'.
|
Registro 0010 – Informações do
estabelecimento/Contribuinte informante
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
TAM
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “0010”
|
Identifica o tipo de registro ‘0010’
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
CNPJ_CONTRIBUINTE
|
CNPJ do contribuinte
|
2
|
C
|
14
|
-
|
U
|
3
|
NOME_RAZAO_SOCIAL
|
Razão Social do Contribuinte
|
3
|
C
|
255
|
-
|
U
|
4
|
INSCRIÇÃO_ESTADUAL
|
Inscrição Estadual
|
4
|
C
|
20
|
-
|
U
|
5
|
ENDEREÇO_ESTABELECIMENTO
|
Endereço do Estabelecimento
|
5
|
C
|
255
|
-
|
U
|
6
|
CEP
|
CEP do Estabelecimento
|
6
|
N
|
8
|
-
|
U
|
7
|
MUNICÍPIO
|
Município do Estabelecimento
|
7
|
C
|
255
|
-
|
U
|
8
|
UF
|
Unidade da Federação
|
-
|
C
|
2
|
-
|
U
|
Registro 0990 – Finalização do Bloco 0
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
TAM
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “0990”
|
Carrega o campo “0990”
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
QUANTIDADE_LINHAS
|
Quantidades de linha do bloco 0
|
-
|
N
|
2
|
-
|
U
|
BLOCO 5 – Dados da
Mercadoria
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Obrigatoriedade
|
Ocorrência
|
5
|
Registro 5001: abertura do Bloco 5
|
5001
|
1
|
Sim
|
1
|
5
|
Registros 5010 a 5020: detalhamento das mercadorias
|
5010 a 5020
|
2
|
Sim
|
Vários
|
5
|
Registro 5990: encerramento do Bloco 5
|
5990
|
1
|
Sim
|
1
|
Registro 5001 – Inicio do bloco de produtos e
mercadorias.
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “5001”
|
Campo fixo “5001”
|
-
|
C
|
4
|
-
|
U
|
Registro Tipo 5010: registro reservado para
utilização futura
Registro Tipo 5020
Informações dos Produtos/Mercadorias
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Obrigatoriedade
|
Ocorrência
|
Registro 5020: abertura dos registros de mercadoria
|
5020
|
2
|
Sim
|
Vários
|
Dados de Registro
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “5020”
|
Registro 5020: abertura dos registros referentes amercadoria
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
NOME_MERCADORIA
|
Descrição da mercadoria
|
2
|
C
|
255
|
-
|
U
|
3
|
CODIGO_NCM
|
Código baseado na tabela da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
|
3
|
N
|
8
|
-
|
U
|
4
|
CODIGO_MERCADORIA
|
Código interno que identifica a mercadoria no estabelecimento
|
4
|
C
|
50
|
-
|
U
|
5
|
CODIGO_GTIN
|
Código Global Trade ItemNumber, sehouver
|
5
|
N
|
14
|
-
|
U
|
6
|
UNIDADE_MERCADORIA
|
Unidade a que se refere o valor de saída da mercadoria
|
6
|
C
|
6
|
-
|
U
|
7
|
VALOR_SAIDA_MERCADORIA_INTERESTADUAL
|
Valor de saída (comercialização) da mercadoria
|
7
|
N
|
15
|
2
|
U
|
8
|
VALOR_PARCELA_IMPORTADA_EXTERIOR
|
Valor da parcela importada do exterior
|
8
|
N
|
15
|
2
|
U
|
9
|
CONTEUDO_IMPORTACAO_CI
|
Coeficiente (percentual) do conteúdo de importação informado pelo
contribuinte
|
Pipe9, aplicado somente no retorno“S"
|
N
|
6
|
2
|
U
|
10
|
CODIGO_FCI
|
Código da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
|
10
|
C
|
36
|
-
|
S
|
11
|
IN_VALIDACAO_FICHA
|
Indicador de validação da ficha
|
-
|
C
|
20
|
-
|
S
|
Registro Tipo 5990 – FINALIZAÇÃO DO BLOCO 5
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Obrigatoriedade
|
Ocorrência
|
Registro 5990
|
5990
|
2
|
Sim
|
1
|
Dados de Registro 5990
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “5990”
|
Campo fixo “5990”
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
QUANTIDADE_LINHAS
|
Quantidades de linha do bloco 5
|
-
|
N
|
6
|
-
|
U
|
BLOCO 9 – Totalização de Registros
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Obrigatoriedade
|
Ocorrência
|
9
|
Registro 9001: abertura do Bloco 9
|
9001
|
1
|
Sim
|
1
|
9
|
Registros 9900: totalizadores de registros anteriores
|
9900
|
2
|
Sim
|
Vários
|
9
|
Registro 9990: encerramento do Bloco 9
|
9990
|
1
|
Sim
|
1
|
9
|
Registro 9999: encerramento do arquivo
|
9999
|
0
|
Sim
|
1
|
Registro 9001 – Identificação do inicio do Bloco
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “9001”
|
Texto fixo contendo “9001”
|
-
|
C
|
4
|
-
|
U
|
Registro Tipo 9900 - Bloco 9
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
1
|
TIPO_REGISTRO “9900”
|
Texto fixo contendo “9900”
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
2
|
TIPO_REGISTRO_SER_TOTALIZADO
|
Tipo do registro a ser totalizado
|
2
|
C
|
4
|
-
|
U
|
3
|
QUANTIDADE_LINHAS_REGISTRO_ANTERIOR
|
Quantidade de registros totalizados do campo anterior
|
-
|
N
|
8
|
-
|
U
|
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
01
|
TIPO_REGISTRO “9990”
|
Texto fixo contendo “9990”
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
02
|
QUANTIDADE_LINHAS_BLOCO9
|
Quantidade total de linhas do Bloco 9
|
-
|
N
|
2
|
-
|
U
|
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Posição
PIPE
|
Tipo
|
Tam
|
Dec
|
Preenchido
pelo usuário/sistema |
01
|
TIPO_REGISTRO “9999”
|
Texto fixo contendo “9999”
|
1
|
C
|
4
|
-
|
U
|
02
|
QUANTIDADE_LINHAS_ARQUIVO
|
Quantidade total de linhas do arquivo digital
|
-
|
N
|
8
|
-
|
U
|
Fonte: CONFAZ
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