Atenção: Publicado a versão 3.0.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI contendo alterações no leiaute do arquivo da Escrituração Fiscal Digital.
O novo leiaute na versão 014 (Guia Prático versão 3.0.2) prevê maior controle quanto as operações sujeitas à Substituição Tributária, a partir de fatos geradores Janeiro-2020
Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0.2
➤Registro C190: Registro Analítico do Documento (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)
Excluída a validação do campo “DESCR”;
➤Registro C191: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF-e (Código 55) e na NFC-e (Código 65)
Alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65);
➤Registro C500: incluídos novos campos e novo modelo de documento de Nota Fiscal Eletrônica - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e, modelo 66);
Registros incluídos no leiaute a partir do período de apuração de Janeiro de 2020
Bloco
|
Descrição
|
Registro
|
Nível
|
Ocorrência
|
Obrigatoriedade (Todos os
contribuintes)
|
C
|
Informações complementares
das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária
(código 01, 1B, 04 e 55)
|
C180
|
4
|
1:1
|
OC
|
C
|
Informações complementares das
operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código
01, 1B, 04 e 55)
|
C185
|
3
|
1:1
|
OC
|
C
|
Informações complementares
das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária
(código 02)
|
C330
|
5
|
1:1
|
OC
|
C
|
Informações complementares
das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária
(código 02)
|
C380
|
4
|
1:1
|
OC
|
C
|
Informações complementares
das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária
(código 02, 02D e 60)
|
C430
|
6
|
1:1
|
OC
|
C
|
Informações complementares
das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária
(código 02)
|
C480
|
6
|
1:1
|
OC
|
C
|
Informações do Fundo de
Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66)
|
C591
|
4
|
1:1
|
OC
|
C
|
Observações do Lançamento
Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66)
|
C595
|
3
|
1:N
|
OC
|
C
|
Outras obrigações
tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento
fiscal.
|
C597
|
4
|
1:N
|
OC
|
C
|
Itens do documento do cupom
fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
|
C810
|
3
|
1:N
|
OC
|
C
|
Informações complementares
das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária
(CF-E-SAT) (código 59)
|
C815
|
4
|
1:1
|
OC
|
C
|
Itens do documento do cupom
fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
|
C870
|
3
|
1:N
|
OC
|
C
|
Informações complementares
das operações de
|
C880
|
4
|
1:1
|
OC
|
saída de mercadorias sujeitas
à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
|
|||||
0
|
Classificação do
Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial
|
0002
|
1
|
1 por arquivo
|
OC
|
H
|
Informações complementares do
inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
|
H030
|
4
|
1:1
|
OC
|
1
|
Informações consolidadas de
saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
|
1250
|
2
|
1:1
|
OC
|
1
|
Informações consolidadas de
saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo
|
1255
|
3
|
1:N
|
OC
|
Campos incluídos no leiaute a partir do período de apuração Janeiro de 2020.
Registro
|
Número do Campo
|
Nome do Campo
|
C500
|
28
|
CHV_DOCe
|
C500
|
29
|
FIN_DOCe
|
C500
|
30
|
CHV_DOCe_REF
|
C500
|
31
|
IND_DEST
|
C500
|
32
|
COD_MUN_DEST
|
C500
|
33
|
COD_CTA
|
G130
|
09
|
NUM_DA
|
G140
|
04
|
QTDE
|
G140
|
05
|
UNID
|
G140
|
06
|
VL_ICMS_OP_APLICADO
|
G140
|
07
|
VL_ICMS_ST_APLICADO
|
G140
|
08
|
VL_ICMS_FRT_APLICADO
|
G140
|
09
|
VL_ICMS_DIF_APLICADO
|
1391
|
18
|
COD_ITEM
|
1391
|
19
|
TP_RESIDUO
|
1391
|
20
|
QTD_RESIDUO
|
➤Registro 0002: Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Indústria
O registro deve ser informado quando o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0”.
➤Registro C180: Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55).
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “0” - Entrada.
➤Registro C185: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65).
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “1” - Saída
➤Registro C330: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária. (CÓDIGO 02)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Registro C380: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro C430: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02, 2D e 60)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro C480: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02, 2D e 60)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro C591: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF3e
(Código 66).
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF3e.
Os
valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no "Bloco E".
A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades
federativas.
➤Registro C595: Observações do Lançamento Fiscal (Códigos 06, 28, 29 e 66)
Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos
fiscais eletrônicos, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Estas informações
equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais (previstos no Convênio SN/70 –
SINIEF, art. 63, I a IV).
Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações
Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos
antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.
➤Registro C597: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento
fiscal do registro "C595", que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Os valores de ICMS ou ICMS-ST (campo 07 - VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro "E110-Apuração do ICMS – Operações Próprias", campo VL_AJ_DEBITOS ou campo VL_AJ_CREDITOS, e no registro "E210-Apuração do ICMS – Substituição Tributária", campo VL_AJ_CREDITOS_ST e campo VL_AJ_DEBITOS_ST, de acordo
com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Valores
provenientes do Documento Fiscal).
Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não sejam simplesmente informativos)
serão somados na apuração, assim como os registros "C590".
Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Valores
provenientes do Documento Fiscal.
➤Registro C810: Itens do Documento do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT, código 59)
Este registro deve ser informado apenas quando houver um registro filho "C815"
➤Registro C815: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-e-SAT, código 59)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro C870: Itens do Resumo Diário dos Documentos (CF-e-SAT, código 59)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro C880: Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-e-SAT, código 59)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro H030: Informações Complementares do Inventário das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.
Este registro é obrigatório quando o campo MOT_INV do registro H005 for igual “06”, conforme legislação
definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.
➤Registro 1250: Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS.
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
➤Registro 1255: Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS por Motivo.
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Registros alterados:
Registro 1390: Controle de Produção de Usina
Registro 1391: Produção Diária da Usina
Registro D100: (alterada a descrição do campo 14);
Registro H005 (alterada a descrição do campo “MOT_INV”);
Registro H010 (alterada a descrição do registro);
Registro K260 (alterada a chave do registro);
Registro G125 (incluídas validações nos campos 05 a 08;
Registro G130 (incluído o campo 09);
Registro G140 (incluídos os campos de 04 a 09).
As alterações no leiaute atendem os requisitos da Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 2018.001 v3.0.
A publicação da versão atualizada do Programa Validador - PVA está prevista para 15 de outubro de 2019
editado por Tadeu Cardoso
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