NFe: Secretarias da Fazenda passarão a validar o GTIN na NFe a partir de Setembro de 2017.

Foi publicado no DOU, (Seção 1, página 31), o AJUSTE SINIEF Nr. 7, de 14 de Julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55), quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

Os Sistemas de Autorização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.

Esta obrigatoriedade passa a ser escalonada conforme ramo de atividade:

 

➤ grupo CNAE 324, a partir de 01 de setembro de 2017; 

➤ grupo CNAE 121 a 122, a partir de 01 de outubro de 2017; 

➤ grupo CNAE 211 e 212, a partir de 01 de novembro de 2017; 

➤ grupo CNAE 261 a 323, a partir de 01 de dezembro de 2017; 

➤ grupo CNAE 103 a 112, a partir de 01 de janeiro de 2018; 

➤ grupo CNAE 011 a 102, a partir de 01 de fevereiro de 2018; 

➤ grupo CNAE 131 a 142, a partir de 01 de março de 2018; 

➤ grupo CNAE 151 a 209, a partir de 01 de abril de 2018; 

➤ grupo CNAE 221 a 259, a partir de 01 de maio de 2018; 

➤ grupo CNAE 491 a 662, a partir de 01 de junho de 2018; 

➤ grupo CNAE 663 a 872, a partir de 01 de julho de 2018; 

➤ demais grupos de CNAEs, a partir de 01  de agosto de 2018.

Para maiores informações sobre o GTIN na NF-e, consulte o portal GS1 Brasil

Fonte: Diário Oficial da União

editado por Tadeu Cardoso