A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, destinado aos contribuintes com divergências entre as informações prestadas através da Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
O objetivo do programa é melhorar a informação fiscal e estimular que os contribuintes se adaptem à nova forma de preenchimento da GIA. A partir de partir de 01 de setembro deste ano, a informação deverá obrigatoriamente ser gerada por meio da EFD ICMS/IPI.
A exigência irá garantir maior conformidade dos dados e agilidade a todo o processo, com o conteúdo sendo preenchido de maneira automática, a partir da importação dos dados da EFD ICMS/IPI.
O prazo para a autorregularização é de até 30 dias. Passado este período, a Receita Estadual iniciará operação de fiscalização, que resultará em multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração.
Fonte: SEFAZ-RS
http://fazenda.rs.gov.br/conteudo/7112/receita-estadual-abre-prazo-para-regularizar-informacoes-prestadas-na-efd-icms-ipi
editado por Tadeu Cardoso
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