Os contribuintes com débito de ICMS com a Secretaria da Fazenda têm novos prazos e descontos para aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza.
A partir de hoje (01) e durante todo o mês de julho, os contribuintes inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007 terão descontos de 98 % de juros e multas e de 69% na correção monetária para pagamento à vista.
Para o outro grupo de contribuintes - devedores de ICMS até dezembro do ano passado - o prazo em que são concedidos os maiores descontos estende-se até 3 de julho com descontos de 100% dos juros e multas e 50% da correção monetária. Depois dessa data, o desconto será menor: de 98% de juros e multas e 45% da correção monetária, alerta o gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa.
Nos dois casos a dívida pode ser parcelada. No caso dos contribuintes que têm dívida até dezembro do ano passado, os débitos podem ser parcelados em até 60 meses e a adesão final é dia 31 de outubro deste ano. Para os inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007, a dívida pode ser parcelada em até 120 meses e a adesão final é em abril de 2014.
Fonte: SEFAZ-GO
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