Benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e a produtos à base de matéria-prima agrícola e extrativista fabricados em toda a Amazônia Ocidental podem continuar em vigor indefinidamente se for aprovado o Projeto de Lei 6312/13, do deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que revoga parágrafo da Lei 9.532/97, a qual acaba com os incentivos a partir de 2024.
Valério explica que, com a vigência do parágrafo, serão eliminados também os incentivos que beneficiam as áreas pioneiras, zonas de fronteira e localidades da Amazônia Ocidental, não apenas no que se refere a bens de produção e consumo, mas também a gêneros de primeira necessidade.
Serão tributados, segundo afirma, “produtos como motores marítimos de centro e de popa, utensílios empregados na atividade pesqueira, produtos alimentares, medicamentos e materiais de construção”.
Ainda conforme o deputado, acabar com os estímulos à elaboração de produtos com matérias-primas extrativas vegetais na Amazônia Ocidental vai impedir a utilização racional dos recursos naturais da região.
“A revogação não vai trazer nenhum proveito para as finanças públicas, mas inestimável e irrecuperável prejuízo para a população”, argumenta.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
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