A Nota Fiscal Paranaense, lançada nesta quarta-feira (16) pelas Secretarias de Estado da Fazenda e da Comunicação Social, é uma campanha de cidadania fiscal para incentivar o consumidor a exigir o cupom fiscal ao fazer compras no comércio varejista do Estado. Como estímulo, haverá prêmios em dinheiro. Os sorteios serão semanais, mensais e trimestrais, com prêmios que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, a campanha é um estimulo para que o consumidor exerça a cidadania fiscal, pois a exigência do cupom fiscal implica que o imposto pago na aquisição de produto ou serviço seja devidamente repassado aos cofres públicos.
“Esperamos que, por meio da campanha, em breve não exista mais a necessidade de o consumidor pedir o comprovante fiscal da compra, que será emitido naturalmente pelo contribuinte. E, com arrecadação maior, o Governo Beto Richa terá mais condições de atender de forma mais ágil as demandas da sociedade, resultando em obras e serviços”, argumentou Sebastiani.
CONCORRÊNCIA - Outro aspecto importante da Nota Fiscal Paranaense, de acordo com o secretário, é que o consumidor é estimulado a realizar suas compras em estabelecimentos formais, que, muitas vezes, sofrem concorrência desleal por aqueles que não emitem documento fiscal de venda.
A coordenadora estadual da campanha, Maria de Fátima Zanardini, acrescentou que a iniciativa do Governo do Estado, que estimula o consumidor a pedir o documento fiscal, por meio de prêmios em dinheiro, “ao mesmo tempo em que fomenta a prática da cidadania fiscal, protege as receitas do Estado e reprime a sonegação de impostos”.
Ela ainda ressaltou o trabalho da Secretaria da Comunicação Social na elaboração dos materiais da campanha.
BENEFÍCIOS - A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, que também participou do evento de lançamento da Nota Fiscal Paanaense, destacou que já está programada uma segunda fase da campanha. Nesta etapa, o consumidor premiado poderá indicar uma entidade social sem fins lucrativos ou escola estadual para receber um prêmio de igual valor. “Isso permitirá ampliar o trabalho em benefício das famílias que mais precisam de nossa ajuda”, disse.
O deputado estadual Artagão Junior elogiou a iniciativa, destacando que ainda em 2011 a Assembleia Legislativa aprovou mensagem de sua autoria para a instituição de um programa para estimular a população a exigir a emissão da nota fiscal.
O superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi, enfatizou que a medida contribui também para o aumento da arrecadação de tributos, com reflexos para o Estado, municípios e União. “E o aumento da arrecadação amplia as condições para que o Estado cumpra a missão de promover o desenvolvimento da população”, disse.
TODOS GANHAM – O diretor da Coordenação da Receita Estadual, Helio Obara, disse que a Nota Fiscal Paranaense embute uma relação de ganha-ganha entre o Estado, os contribuintes e os consumidores. E citou que o Estado amplia a fiscalização sobre a sonegação fiscal, porque possibilita o cruzamento dos dados informados pelo consumidor com os do contribuinte. “Como consequência, irá gerar mais recursos para serem aplicados em serviços públicos.”
Ele destacou ainda que a concorrência desleal cairá, pois a sonegação deixa de ser o diferencial competitivo ao incentivar as vendas pelo comércio formal. A campanha “fortalece a imagem do contribuinte do ICMS como uma empresa socialmente responsável”, apontou.
Para o consumidor, de acordo com Obara, a campanha, além de dar mais segurança nas compras em estabelecimentos regularizados e possibilitar a participação nos sorteios dos prêmios, é estímulo para participar da “construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos de qualidade”.
COMO FUNCIONA – Maria de Fátima esclareceu que, para participar da campanha, o consumidor tem de cadastrar informações do cupom fiscal de compra através de mensagem de texto (SMS), via celular, no nº 8484. Terão de constar a data da emissão do cupom, a Inscrição Estadual, o número da máquina emissora e da ordem da operação.
Em seguida, a pessoa receberá mensagem de resposta informando o número do bilhete para participar do sorteio, que aceita cupons de qualquer valor. Para resgatar o prêmio, o consumidor terá de apresentar o cupom original sem rasuras, para aferição fiscal. Cada mensagem dá direito a um número para concorrer aos sorteios dos prêmios durante 90 dias.
O sorteio estará atrelado ao resultado da extração da Loteria Federal, que corre às quartas-feiras. O bilhete ganhador será divulgado no portal da Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em outros canais de divulgação do Governo do Paraná.
A Nota Fiscal Paranaense terá dois prêmios semanais (R$ 10 mil cada), dois mensais (R$ 30 mil cada) e outros dois trimestrais (R$ 100 mil cada). Os primeiros sorteios semanais correrão no dia 7 de maio.
O lançamento da campanha, que foi realizado, às 10 horas, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, ainda contou com a presença do secretário da Comunicação Social, Marcelo Cattani, e de representantes de diversas entidades de classe, além de auditores fiscais, delegados regionais e inspetores da Receita Estadual.
Fonte: SEFAZ-PR
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