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RFB: Normas gerais de tributação previdenciária - IN 1.453.

Conforme publicação do DOU, de 25/02/2014, Seção 1, página 77, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.453, de 24 de Fevereiro de 2014, altera os artigos 5º, 6º, 9º, 10, 17, 19, 51, 55, 57, 58, 72, 73, 101, 102, 109-D, 110-A, 111-C, 111-F, 111-G, 142, 148, 201, 211, 213, 214, 233, 234, 263, 398, 406, 407 e 473 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências



Fonte: Imprensa Nacional.

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