A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) inicia este ano o projeto piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/01), pelo titular da Sefa, José Tostes Neto, durante reunião com coordenadores fazendários. A Sefa vai definir um cronograma de enquadramento das empresas por faixa de faturamento.
A NFC-e é um projeto nacional desenvolvido no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), criando um novo modelo de emissão de notas fiscais para o consumidor final, mais rápido e prático. “A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é uma revolução, pois simplifica o processo de venda, facilita a guarda de arquivos para o consumidor, elimina equipamentos para o comerciante e, para o Fisco, permite ter acesso em tempo real às informações”, explicou o secretário.
José Tostes acredita que os empresários vão aderir à inovação, pois serão beneficiados pelo projeto. Entre outras vantagens, está o fato de o documentário fiscal eletrônico não exigir o uso de impressoras fiscais específicas, como as que estão em uso hoje. “A NFC-e pode ser emitida em celulares e tablets”, destacou.
O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, que vai coordenar a implantação da NFC-e no Pará, explica que nos outros Estados onde a nova tecnologia está sendo implantada as empresas reduziram custos com compra de equipamento. “E os consumidores não precisam se preocupar em guardar a nota fiscal em papel, pois ela ficará armazenada no banco de dados, podendo ser enviada por e-mail ou acessada por meio da imagem de QR Code, que direciona à página eletrônica”, salientou.
O projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é muito semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), que exige certificado digital, comunicação via internet, autorização de uso e conclusão da transação comercial online.
“A NFC-e vai eliminar os gastos com equipamentos fiscais, e também dispensa as homologações, lacrações, parametrizações, atestados de intervenção e outras exigências para estes equipamentos, sendo que as despesas tanto para implantação quanto para manutenção serão menores”, afirma o diretor de Fiscalização. Para saber mais acesse o vídeo institucional, em http://www.youtube.com/watch?v=wIh-qoCt8pI&feature=youtu.be.
Fonte: SEFAZ-PA
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