Em vigor desde janeiro 2009 a Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), registrou avanços no que diz respeito ao acompanhamento e controle de pagamentos do ICMS, no Estado.
A partir daí, os livros fiscais antes impressos em papel foram substituídos pelo arquivo da EFD, com obrigatoriedade de entrega mensal, pelo contribuinte. Atualmente diversos segmentos econômicos como, indústrias, prestação de serviços, atacadistas dentre outros com exceção dos contribuintes do Simples Nacional, são obrigados a entregar Escrituração Fiscal Digital. Conforme balanço das atividades da EFD, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Sefaz o número de empresas obrigadas entregar a EFD registrou aumento significativo, totalizando em 2013, cerca de 26.840 contribuintes, já incluídos os produtores agropecuários extratores de substâncias minerais ou fósseis.
O quantitativo de contribuintes com a obrigatoriedade de entrega da EFD é 76% do total de arrecadação de ICMS goiano conforme esclarece o coordenador do projeto Carlos Gusmão de Carvalho. Segundo ele, o sistema apresenta inúmeras vantagens ao permitir que os estabelecimentos obrigados à escrituração digital possam solicitar a autorização para o envio da EFD ICMS/IPI, retificadora, por meio de certificado digital, via internet. “São avanços, que trazem facilidades para as empresas e o fisco”, conclui Gusmão.
Outras melhorias visando facilitar o dia a dia do contribuinte deverão ser colocadas em funcionamento este ano. Dentre elas, o coordenador Carlos Gusmão, cita o aprimoramento do projeto da EFD, pela Sefaz, com vistas à implementação e desenvolvimento de novas consultas e relatórios destinados aos usuários internos e externos e, em especial aos contribuintes.
Nacional
No âmbito nacional, o grupo de trabalho da EFD ICMS/IPI, que conta com participação da coordenação de Goiás tem como prioridade adequar o Programa Validador e Assinador, responsável pela transmissão e validação do arquivo, às novas exigências das legislações estadual e federal. A escrituração da nota fiscal do consumidor eletrônica está entre uma das atribuições do programa, conforme esclarece o coordenador da EFD, Carlos Gusmão, da Sefaz.
Também há ainda previsão de ampliação do projeto, que exigirá a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI a partir de 1º de janeiro de 2015. Na avaliação do coordenador, Carlos Gusmão, aprimorar os sistema de informatização de arrecadação significa também investir em facilidades para o contribuinte.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz
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