A Instrução Normativa n.º 1.433, de 30/12/2013, publicada no dia 2/01/2014, no Diário Oficial da União, apresenta a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente, sobre o valor da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR) (§ 11 do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000), a partir do ano-calendário de 2014.
Trata-se de tributação pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito. A novidade não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na declaração de ajuste anual.
Tabela Progressiva Anual
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Valor
da PLR anual (R$)
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Alíquota (%)
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Parcela
a deduzir do IR (R$)
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De
0,00 a 6.270,00
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-
|
-
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De
6.270,01 a 9.405,00
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7,5
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470,25
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De
9.405,01 a 12.540,00
|
15
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1.175,63
|
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De
12.540,01 a 15.675,00
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22,5
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2.116,13
|
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Acima
de 15.675,00
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27,5
|
2.899,88
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Fonte: CFC
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