"Somos os cidadãos que mais pagam impostos no mundo”, afirma deputado Sandro Mabel.

No próximo 25 de maio é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A data, proveniente da lei nº 12.325/2010, foi sancionada para despertar na sociedade brasileira e nos poderes públicos a consciência tributária e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

A medida surgiu do Projeto de Lei nº 819/2007, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que se baseou em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT para formular a proposta, e declara: “Já está comprovado que somos os cidadãos que mais pagam impostos no mundo”. Em entrevista ao site do IBPT, Sandro Mabel explica que, desde a promulgação da lei, muito pouco tem sido realizado pela administração tributária, em todos os níveis, com o propósito de criar-se efetivamente uma cultura de respeito aos direitos do contribuinte. 

IBPT - Desde a criação do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, houve mudança na consciência da sociedade brasileira no que diz respeito ao pagamento de impostos?

Sandro Mabel - A data sempre será comemorada por parte da população. Entretanto, é como se não existisse essa data por parte do governo. Isso quer dizer que a lei determina que as entidades governamentais, em especial os órgãos arrecadatórios, apresentem esclarecimentos e as melhorias que foram feitas em prol do contribuinte. Isso não tem sido feito. 

IBPT - Haverá, neste ano, alguma cobrança em relação a esse assunto?

Sandro Mabel - Nós pretendemos sim fazer uma pressão nos órgãos arrecadatórios em relação a esse tema, afinal o que o governo tem feito para respeitar o Dia do Contribuinte e essa lei? O que tem sido feito para mostrar à sociedade que a vida do contribuinte vai avançar? Vale lembrar que nós continuamos com uma carga tributária altíssima, apesar das desonerações. Inclusive, é importante salientar que estão usando essas desonerações como forma de controle dessa carga tributária. Ou seja: o dinheiro continua sendo arrecadado de muita gente, mas nem todos são beneficiados. No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por exemplo, reduzido para quem compra um automóvel. Logicamente, aqueles que compram um carro são beneficiados. Entretanto, eu pergunto: e aquela pessoa mais pobre, que não tem dinheiro para adquirir um carro, mas sempre compra o arroz, o feijão, o óleo e tudo que é essencial para um lar? O governo contribui com essa pessoa? Não. A carga tributária pra ela continua do mesmo jeito, ela não será beneficiada de forma alguma. 

IBPT - Em sua opinião, o que é igualdade tributária?

Sandro Mabel - Igualdade tributária não é criar somente desonerações. Igualdade tributária significa criar uma forma que faça com que a carga tributária fique igual para todo mundo, principalmente para pessoas que ganham até cinco, seis salários mínimos. Dados do próprio IBPT apontam que aqueles que recebem até dois salários mínimos têm uma carga tributária superior a 50%. Por isso, precisamos fazer com que o governo tenha sensibilidade e se volte, cada vez mais, para o contribuinte. Todos nós somos contribuintes e não só quem paga imposto de renda ou quem paga IPI. Muito pelo contrário: esse cidadão só recolhe o imposto. Agora quem paga imposto é o que consome. Ou seja: os consumidores precisam ser respeitados. 

IBPT- Na sua percepção, o que representa esta data, 25 de maio? 

Sandro Mabel - Eu acredito que o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte cumpre o objetivo ao existir. Isso quer dizer que a data existe e tem sido centro de discussões em várias esferas. Um dia, essa iniciativa incomodará alguém, já que todos os anos o assunto será falado e discutido. Ou seja: a tendência é termos esse debate ampliado. Todas as vezes que discutimos sobre qualquer assunto, fazemos com que as pessoas pensem e conseguimos ponderar as atitudes do governo. 

IBPT - O estudo “Dias trabalhados para pagar tributos”, de autoria do IBPT, serviu como base para a criação da lei nº 12.325/2010. O IBPT tem uma série de outras iniciativas com o objetivo de conscientizar o brasileiro sobre a alta carga tributária, como o Impostômetro, o estudo Normas Editadas desde a Constituição Federal de 1988, apoio ao Feirão do Imposto e muitas outras ações. Como o senhor avalia a atuação do IBPT ao longo dos seus 20 anos de existência, com esse propósito?

Sandro Mabel - Eu sou admirador da reforma tributária e sou um dos seguidores do Instituto. Acredito no trabalho sério que é feito, além das demonstrações que o IBPT realiza com freqüência sobre o peso dos tributos no bolso dos brasileiros. É fantástica a ideia de apontar a venda de um determinado produto sem impostos para demonstrar o tamanho da carga tributária.

IBPT - Em junho próximo, entra em vigor a Lei nº 12.741/2012, que obriga a informação dos impostos incidentes sobre produtos e serviços na nota fiscal ao consumidor final. A partir desta lei, o que o senhor acha que deverá acontecer?

Sandro Mabel - Com certeza, a população se indignará mais. As pessoas ouvem falar de carga tributária, mas não conseguem avaliar que nós impostos no arroz, no feijão e no óleo. Além disso, a sociedade não imagina que em cima desses produtos há uma carga tributária muito alta, que deveria ser zero. As pessoas não conseguem entender que, ao comprar um litro de leite, mais da metade é de tributos. Ou seja: ela só compra metade de um litro de leite; a outra metade vai para o governo. O povo brasileiro não consegue imaginar uma vida sem esses impostos elevadíssimos. 

IBPT - Os impostos são necessários?

Sandro Mabel - Nós entendemos que sim, os impostos são necessários. Contudo, os tributos precisam ser demonstrados para que haja uma consciência. Eu tenho a impressão que nem mesmo os membros do governo sabem a quantidade de impostos que estão dentro dos produtos em geral. Então, acredito que a obrigatoriedade de estipular os impostos na nota fiscal, provenientes da lei nº 12.741/2012, é muito interessante. Com certeza, essa legislação fará com que a população se conscientize a lutar contra a carga tributária que temos no Brasil.

IBPT - Quais iniciativas ainda são necessárias para garantir maior transparência tributária?

Sandro Mabel - A lei nº 12.741 já é um grande passo que abrirá outros passos e rumos. Nós vamos entender o tamanho da carga tributária de tudo que consumimos. Vale destacar que isso é a conquista de uma luta de muitos e muitos anos. Agora, essa vitória vai passar a ter uma importância muito grande, para se desenvolver essa conscientização.

IBPT - Está sendo planejada alguma ação para lembrar a data neste ano?

Sandro Mabel - Sim. Nós já iniciamos contato com o IBPT e tentaremos conseguir na Câmara dos Deputados um espaço para apontar a carga tributária incidente sobre alguns produtos. Gostaríamos de fazer um paralelo desses produtos, apontando seus custos no México, Argentina, Estados Unidos. Ou seja: vamos fazer um comparativo entre alguns países com menor carga tributária e apontar como o brasileiro paga a mais por tudo o que consome e o quanto ele sai prejudicado com isso.

IBPT - Como empresário, o que o senhor acha da aplicação da lei nº 12.741/2012?

Sandro Mabel - Não é uma lei simples, terá uma porção de modificações em softwares e programas de computador. A adequação não é um processo fácil, mas é importante que o empresariado faça um esforço pra que nós possamos mostrar e conscientizar a população sobre a quantidade de impostos e a violência desses tributos em cima dos produtos. Acho que o Brasil não é competitivo, o povo brasileiro poderia ter um consumo muito maior se nós conseguíssemos controlar essa carga tributária.

Texto: Danielle Ruas

Fonte: IBPT