Três das grandes empresas do varejo brasileiro já informam ao consumidor o valor dos impostos separadamente do valor pago pelos produtos e serviços assim como ocorre em países como os Estados Unidos e no Mercado Comum Europeu.
No final de 2012 foi publicada a Lei 12.741/12 sancionada pela Presidente Dilma Roussef que obriga a discriminação do valor aproximado dos Tributos em cupons e notas fiscais de produtos e serviços.
Essa lei nasceu da iniciativa popular através do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo, IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, SESCON e outras 102 entidades que reuniu 1,5 milhões de assinaturas.
Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.
Em ação conjunta, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a Associação Comercial de São Paulo, a Associação Brasileira de Automação Comercial - Afrac e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) são as entidades que já estão disponibilizando essas informações para as empresas.
No evento de posse de Rogério Amato como presidente da Associação Comercial de São Paulo realizado hoje, 06/05, com a presença da presidente Dilma Rousseff, Rogério Amato comunicou à presidente que as empresas Telhanorte e Riachuelo já estão emitindo o cupom fiscal de acordo com a Lei.
Também foi informado que o grupo Pão de Açúcar e lojas Renner já estão prontos para emitir. Todas as empresas utilizaram as informações oferecidas pelo IBPT.
"Com o tempo as pessoas deixarão de dilapidar o patrimônio público, passarão a valorizar o bem comum e a defendê-lo. Entenderão que os impostos são necessários e conseguirão associar os valores que pagam com a boa ou má aplicação dos recursos e ao perceber que o voto é uma procuração para gastar o dinheiro suado que ganham, farão melhores escolhas de prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do IBPT.
O prazo final para que todas as empresas estejam obrigadas a emitir o cupom fiscal com estas informações é 08/06/2013. O Movimento de Olho no Imposto estará disponibilizando a solução gratuita do IBPT a todos os empresarios brasileiros até o dia 15/05 deste mês.
De acordo com o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho, “O sistema é de fácil implantação, podendo estar apto para uso em poucos dias".
Para mais informações sobre o sistema do IBPT para cálculo do imposto na nota fiscal, e para agendar entrevista com Gilberto Luiz do Amaral, entre em contato com a De León Comunicações, nos telefones (11) 5017-4090//7604 ou e-mail paloma@deleon.com.br
Fonte: IBPT
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