O Amazonas
emitiu a primeira Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e do Brasil, no dia
1º de março. O Estado é o primeiro dos 26 que compõem a federação a oferecer ao
consumidor esta forma de registro de operação comercial.
A Casa das Correias
emitiu o documento. Na próxima terça-feira, 5 de março, às 15h, a equipe da
Sefaz fará uma apresentação da ferramenta nas instalações da empresa que está
localizada na Avenida General Rodrigo Otávio, 4050 - bairro do Japiim, zona Sul
de Manaus.
A fase piloto
para a implantação da NFC-e começou no Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso,
Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul em 2011. A mudança tem como objetivo
oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista
assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, adotando como
parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, que entrou em vigor no Brasil em
2008.
A NFC-e tem
como objetivo apresentar uma alternativa pra os documentos fiscais existentes e
fortalecer a fiscalização eletrônica do varejo. As secretarias de Fazenda
receberão as informações tão logo ocorra a operação comercial. A interferência
no ambiente do contribuinte será mínima à medida que o fisco estadual não
precisará vistoriar máquinas para obter as informações que estarão disponíveis
no ambiente virtual.
Atualmente, os
contribuintes do varejo devem equipar as empresas com hardware acoplado ao
Emissor de Cupom Fiscal, ECF e software homologado, que possibilite a emissão
do Cupom Fiscal. O investimento chega, em média, a R$ 3.500,00 por máquina.
Além disso, as
empresas também entram com processo para obter a habilitação das máquinas junto
à secretaria. A homologação do fisco estadual e a liberação dos equipamentos
levam em torno de uma semana. Nos períodos de crescimento de demanda, como no
Natal, quando aumenta o número de solicitações de registros de ECF, o tempo de
liberação das máquinas compromete o andamento da atividade comercial.
Com a
utilização da NFC-e todo esse processo é abolido. O contribuinte pode utilizar
qualquer computador para registrar e transmitir dados on-line para a
secretaria. Está liberada a aquisição de qualquer aplicativo que possibilite a
emissão.
Inicialmente,
os grandes contribuintes do varejo serão o publico alvo da Sefaz para a adesão
voluntária em decorrência da geração de volume de negócios, mas a redução de
custos e ganhos logísticos devem levar a adesão de empresas de todos os
segmentos e níveis de faturamento ao longo de 2013.
VANTAGENS ADICIONAIS da NFC-e
O consumidor
terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que
precisar, não tendo de acumular papel. As informações poderão ser enviadas pela
empresa por e-mail para o cliente. Se consumidor dispuser de um smart phone ou
aparelho que disponha de tecnologia móvel de captura e armazenamento de dados
visuais como tablet, poderá scanear da tela do computador da empresa o QR Code,
código de barras bidimensional. Ao consultar o código pela Internet terá acesso
a todas as informações da transação comercial descritas na NFC-e, assim como a
impressão do documento.
O meio
ambiente também sai ganhando com a ferramenta à medida que reduzirá
significativamente a emissão de papel. Em média, são cortadas 15 árvores para
produzir uma tonelada de papel. No processo, também são empregadas energia
elétrica e água, que em algumas regiões estão escassas.
Além da Casa
das Correias, mais quatro empresas (Comepi, Mirai Panasonic, Atack e Farmabem)
participam do Projeto Piloto da NFC-e no Estado. Cada um desses contribuintes
implantou a ferramenta eletrônica em apenas um caixa de suas filiais, os demais
continuam emitindo o ECF. A Secretaria de Fazenda acredita que, em virtude das
facilidades que o sistema apresenta, a partir do segundo semestre de 2013, -
quando encerra a fase piloto-, as demais empresas farão a migração do atual
sistema para a NFC-e na maior parte de suas unidades.
Fonte: SEFAZ-AM
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