A Secretaria
de Estado da Fazenda , efetua levantamento sobre o número de contribuintes
que anda não enviaram o arquivo fiscal da EFD-Escrituração Fiscal Digital e em
parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promove curso sobre
Escrituração Fiscal Digital (EFD), neste dia 20 de Fevereiro, a partir das 8h,
no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com objetivo de esclarecer
dúvidas sobre a Escrituração Fiscal Digital.
Cerca de 4.300
contribuintes do Amazonas estão obrigados desde 2009 a substituir os livros
convencionais de registros de entradas, saídas, apuração do ICMS, apuração do
IPI, registro de inventário e controle de crédito de ICMS do ativo permanente
pela escrituração Fiscal Digital, que faz parte do Sistema Pública de Escrituração
Fiscal Digital determinado pelo governo federal e implementado pelos Estados.
A Secretaria
de Fazenda disponibilizou na sua página na internet, www.sefaz.am.gov.br, informações detalhadas
sobre a legislação
nacional e estadual,
a lista
completa das empresas que devem se adequar à mudança, uma cartilha
explicativa para operar com EFD, além do programa gratuito.
Mesmo com
essas facilidades, 451 empresas ainda estão omissas, não enviam os arquivos
para Sefaz em formato digital. Os contribuintes irregulares, que possuem mais
de dois anos de registro na secretaria perdem o direito de recolher o ICMS com
45 dias e passam a pagar o imposto à vista e estão sujeitos a penalidades
pecuniárias conforme estipula o Código Tributário.
Entre as
empresas que já operam com EFD ainda são grandes as dificuldades para prestar
informações precisas. A metade delas envia arquivos com alguma inconsistência.
Nesses casos, se não for corrigida a informação, o contribuinte está sujeito a
uma ação fiscal.
O trabalho em
conjunto com o CRC pretende retirar dúvidas dos contabilistas, - profissionais
que cuidam dos registros-, sobre o cumprimento da obrigação no formato digital.
Diariamente, a secretaria recebe, em média, 25 e-mails de profissionais e
administradores que solicitam informações adicionais sobre o assunto.
O evento tem
como público alvo os 6.579 contabilistas filiados ao CRC, estudantes e pessoas
interessadas no tema. A inscrição para a palestra do auditor fiscal da Sefaz,
Alan César Monteiro Corrêa pode ser feita pelos telefones 3236.8117/
8319/8718/8952.
Fonte: SEFAZ-AM
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