Foi publicada na data de hoje (21), nova versão da NT2012.005b pelo ENCAT.
Atenção:
Publicada nova versão da NT2012.005b, incluindo exceção na regra de validação
GN16 para aplicação de alíquotas superiores a 4% para venda direta de veículos
nacionais/importados, disciplinadas pelo Convênio ICMS 51/00.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.
Fonte: Portal NFe
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