Aprimoramento da regulamentação dos consórcios.

O Banco Central aprovou circular que aprimora a regulamentação sobre a constituição e o funcionamento dos grupos de consórcios.

Fonte Banco Central

Para tornar mais  transparente a relação entre administradoras e consorciados, os contratos de consórcio passam a ter que conter informações, quando for o caso, sobre a cobrança de taxas de administração diferenciadas em um mesmo grupo de consórcio.

Com a finalidade de reduzir a ocorrência de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcios, a circular aprovada pelo Banco Central aperfeiçoa regras sobre a comunicação aos beneficiários da eventual existência de saldos remanescentes. Com este intuito, as administradoras de consórcios terão que observar os seguintes procedimentos:

 (a)  a comunicação a cada interessado por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), telegrama ou correspondência eletrônica com controle de recebimento; e

 (b) a divulgação no sítio eletrônico da administradora na internet sobre o encerramento do grupo de consórcio, bem como sobre a existência de recursos remanescentes, com indicação do nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos beneficiários, além de orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para o seu recebimento.

Para facilitar ainda mais a devolução dos saldos remanescentes, as administradoras terão que incluir, no contrato de consórcio, a autorização do consorciado para a realização de depósito de saldos remanescentes em conta de depósito à vista ou poupança, ou declaração do consorciado de que não possui ou não deseja informar conta de depósitos.

Com a nova regulamentação, a administradora de consórcio não precisará de prévia autorização do beneficiário para realizar operações de cessão de dívida relativa a recursos não procurados. A mudança é consequência de determinação da Nova Lei de Consórcio de que a administradora passa a ser gestora e não mais devedora dos recursos não procurados pelos consorciados. 

Fonte Banco Central