Aécio propõe zerar as alíquotas
de PIS/Cofins da energia, o que ampliaria corte de tarifa previsto em MP
aprovada na Câmara
Fonte Estado de Minas
Na esteira da briga do PSDB com a
presidente Dilma Rousseff (PT) por causa da medida provisória editada pela
petista para reduzir as tarifas de energia elétrica, o senador tucano Aécio
Neves apresentou ontem um projeto de lei que diminui em 9,25% as contas de luz
a partir do ano que vem.
Uma semana depois de as operadoras elétricas de três
estados governados pelo PSDB – São Paulo, Minas Gerais e Paraná – se negarem a
renovar seus contratos para geração de energia, o parlamentar propõe zerar as
alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre as faturas, o que daria essa economia.
Somado os 16% que já estariam garantidos pela MP do Executivo federal, o
desconto chegaria a 25,45%, em vez dos
20% anunciados inicialmente pela União. A MP foi aprovada ontem pela Câmara e
segue para o Senado.
O imbróglio se deu depois que o
governo federal alegou que, com a negativa da Cesp, Cemig e Copel à proposta de
Dilma, em vez dos 20,2% anunciados previamente, os consumidores teriam as
contas apenas 16% mais baratas. A presidente Dilma acusou os governos tucanos
de insensibilidade e disse que o Tesouro Nacional poderia arcar com a diferença.
Aécio garante que, com sua proposta, além de repor a diferença, a redução na
conta será cinco pontos percentuais maior. De acordo com o tucano, pelo menos
10 impostos federais incidem hoje sobre a conta.
Com a isenção do PIS/Pasep e
Cofins, a conta final será reduzida em 9,25%, ou 40% da meta de redução
original (20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%).
“Estamos dando um caminho que não apenas compensa essa eventual diferença, como
também faz com que o desconto chegue a 25% sem desorganizar o setor elétrico
brasileiro”, disse.
Na justificativa do projeto de
lei, Aécio chama de “inconsistente” a proposta de Dilma e afirma que o correto
é reduzir os impostos federais. “É um desconto de 25% sem inviabilizar as
empresas geradoras de energia, que precisam continuar investindo e distribuindo
dividendos para os estados, que investem esses recursos em saúde, educação e
segurança”, afirmou. Segundo ele, os instrumentos para chegar ao desconto foram
a redução dos encargos da conta de consumo de combustíveis e da reserva geral
de reversão, além da diminuição parcial da conta de desenvolvimento energético
e a nova regulação sobre o rendimento do capital do setor elétrico. De acordo
com o senador tucano, o modelo adotado pelo governo mantém encargos e reduz a
capacidade de investimento do setor, o que poderia afastar investidores.
Aécio afirmou que as estatais
“tiveram responsabilidade” e aderiram à MP na parte de transmissão, mas
poderiam quebrar se participassem também da de geração de energia. Apesar de
cobrar uma discussão menos política do assunto, o tucano disse que Dilma
deveria seguir o modelo do PSDB adotado em Minas Gerais, que dá desconto no
ICMS (tributo estadual) aos que consomem até 90KW/mês. “É louvável a iniciativa
do governo, mas tem de ser feita de modo correto, como pareceu que seria quando
a presidente anunciou a medida. A gente podia entender que isso seria feito
tirando impostos federais, e não desorganizando o setor e trazendo riscos
graves à geração futura de energia”, afirmou o senador, acrescentando que vai
pedir apoio a todos os líderes de partido para votar o projeto.
Fonte Estado de Minas
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