NF-e: Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 prorroga os prazos para validação das regras do GTIN.

Atenção: Foi publicado a Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 prorrogando o prazo das regas de validações do GTIN ainda não implementadas..

O preenchimento dos "cEAN" e "cEANTrib" no documento fiscal (NF-e/NFC-e) são obrigatórios quando o comercializado possuir código de barras com GTIN.

Os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos "cEAN" e "cEANTrib" junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidade com as informações contidas no CCG.

Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. 

Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

Alterações nas regras de validação do GTIN

➤ Regra de Validação: "I03-30" e "I12-60" (Exigência do GTIN para todos CNAE e todas NCM), antes prevista para 05/06/2019 será implementado futuramente;

➤ Regra de Validação: "7I03-10" (Exigência do GTIN, conforme cronograma por CNAE e NCM do Anexo I.01,será implementado futuramente.

Cronograma validar a exigência de preenchimento do GTIN no campo cEAN (RV 7I03-10).

GRUPO	CNAE	NCM	VIGÊNCIA Homologação	VIGÊNCIA Produção
I	324	9503 a 9505	01/set/18	Implementação futura
II	121 a 122	2401 a 2403	01/set/18	Implementação futura
III	211 e 212	3001 a 3006	01/set/18	Implementação futura
IV	261 a 323	3701 a 3707, 7101 a 7118, 8401, 8405 a 8479, 8482 a 8487, 8501 a 8519, 8521 a 8523, 8525	01/out/18	Implementação
		a 8548, 8601 a 8608, 8701 a 8716, 8801 a 8805, 8901 a 8908, 9001 a 9033, 9101 a 9114, 9201 a 9209, 9401 a 9406, 9506 a 9508.		futura
V	103 a 112	0401 a 0410, 0811 a 0814, 0901 a 0910, 1101 a 1109, 1501 a 1518, 1520 a 1522, 1701 a	01/out/18	Implementação
		1704, 1801 a 1806, 1901 a 1905, 2001 a 2009, 2101 a 2106, 2201 a 2209, 2301 a 2309, 3501 a 3507		futura
VI	011 a 102	0101 a 0106, 0201 a 0210, 0301 a 0308, 0501 a 0507, 0601 a 0604, 0701 a 0714, 0801 a	01/out/18	Implementação
		0810, 1001 a 1008, 1201 a 1214, 1301 a 1302, 1401, 1404, 1601 a 1605, 2501 a 2530, 2601 a 2621, 2701 a 2715		futura
VII	131 a 142	5001 a 5007, 5101 a 5113, 5201 a 5212, 5301 a 5311, 5401 a 5408, 5601 a 5609, 5701 a	01/nov/18	Implementação
		5705, 5801 a 5811, 5901 a 5911, 6001 a 6006, 6101 a 6117, 6201 a 6217, 6301 a 6310, 6501		futura
		a 6507, 6601 a 6603, 6701 a 6704
VIII	151 a 209	2801 a 2853, 2901 a 2942, 3101 a 3105, 3201 a 3215, 3301 a 3307, 3401 a 3406, 3801 a	01/nov/18	Implementação
		3826, 4101 a 4115, 4201 a 4206, 4301 a 4304, 4401 a 4421, 4501 a 4504, 4601 a 4602, 4701		futura
		a 4707, 4801 a 4814, 4816 a 4823, 4901 a 4911, 5501 a 5516, 6401 a 6406
IX	221 a 259	3601 a 3606, 3901 a 3926, 4001 a 4017, 6801 a 6815, 6901 a 6914, 7001 a 7020, 7201 a	01/nov/18	Implementação
		7229, 7301 a 7326, 7401 a 7419, 7501 a 7508, 7601 a 7616, 7801 a 7802, 7804, 7806, 7901 a		futura
		7905, 7907, 8001 a 8003, 8007, 8101 a 8113, 8201 a 8215, 8301 a 8311, 8402 a 8404, 8480 a
		8481, 9301 a 9307
X	491 a 662	Qualquer NCM	01/dez/18	Implementação
futura
XI	663 a 872	Qualquer NCM	01/dez/18	Implementação

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

editado por Tadeu Cardoso