SPED: Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.23

Atenção: Publicado a versão 1.23 do Guia Prático da EFD-Contribuições

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.23 

➤ Registro “0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica": Atualização e complemento das instruções de preenchimento do Campo 08 (NOME) do registro. 

➤ Registro “0120 – Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar”: Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, nos períodos de apuração a partir de agosto de 2017. 

➤ Registro "0500 - Plano de Contas Contábeis": Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, e para as pessoas jurídicas no regime cumulativo que apuram as contribuições pelo regime de competência. A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018). 

➤ Registros "F550” e “F560” - Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 15 (COD_CTA), referente à necessidade de informar a conta contábil, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017. 

➤ Registros "M210" e "M610": Complemento das instruções de preenchimento dos registros "M210 - Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período" e "M610 - Detalhamento da Cofins do Período" para o caso da pessoa jurídica ser sócia ostensiva de SCP.

Fonte: SPED/RFB

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1991

editado por Tadeu Cardoso