A versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições contempla as seguintes alterações:
➤Novos procedimentos de validação (ocorrência de ERRO), no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;
➤A necessidade de informar no registro "0120" o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não conter dados. Conforme dispõe a IN RFB nº 1.252/2012, é dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações representativas de receitas ou de créditos;
➤Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório; e
➤Outras atualizações de regras e do programa.
Faça o download do programa de acordo com o seu sistema operacional:
Para Windows: Spedcontribuicoes_w32-2.1.3.exe
Para Linux: Spedcontribuicoes_linux-2.1.3.bin
Fonte: SPED/RFB
editado por Tadeu Cardoso
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