Quase 150 mil Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e) já foram emitidas por 230 empresas varejistas que se credenciaram junto à Secretaria da Fazenda, desde o lançamento desse novo modelo de nota, há um mês.
O valor total dos documentos soma mais de R$ 16 milhões, segundo levantamento da Superintendência da Receita. “O número expressivo mostra que os contribuintes estão se antecipando ao calendário de obrigatoriedade por causa das vantagens oferecidas com a adoção da Nota Eletrônica do Consumidor, sendo a principal delas, economia de custos na implantação e manutenção do sistema”, avalia o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior. Até dezembro deste ano, o uso é facultativo.
Em cerca de 15 dias de funcionamento, o call center - disponibilizado pela Sefaz no final de maio - já atendeu mais de 2.500 ligações de contribuintes e contabilistas interessados em implantar o novo modelo de nota do varejo, que dispensa o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e utiliza impressora e papel comuns, gerando redução de despesas. A maioria das dúvidas se refere, basicamente, a três pontos, segundo o coordenador de Documentário Fiscal da Superintendência da Receita, Antônio Carlos Godoi: quais empresas serão obrigadas a utilizar a nota do consumidor eletrônica, como é feita a geração do código de segurança da nota e sobre a forma de credenciamento.
O coordenador explica que, de agora até dezembro deste ano, a adoção da nota do consumidor é facultativa e que a obrigatoriedade terá início em janeiro de 2017 para os postos de combustíveis e novas empresas. Para as demais empresas do regime normal de tributação, a obrigatoriedade tem início em julho de 2017 e, por fim, em janeiro de 2018 para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (veja calendário abaixo). Quanto ao código de segurança, Antônio Godoi esclarece que o contribuinte deve acessar o site www.nfe.go.gov.br para geração do algoritmo que será utilizado na geração do código de barras das notas eletrônicas, procedimento que precisa ser feito uma única vez.
Credenciamento – Para as empresas que já emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o credenciamento na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é automático, tendo, apenas que adaptar o programa emissor fiscal. Para aquelas que não emitem a NF-e, é preciso fazer o credenciamento no site www.nfe.go.gov.br e instalar o emissor. Para as novas empresas, além de obter certificado digital, basta fazer o credenciamento na NFC-e, instalar o programa emissor e ter uma impressora não fiscal.
Saiba mais - Além de Goiás, outros 21 Estados estão emitindo a Nota do Consumidor Eletrônica, num total de 164 mil estabelecimentos, que já emitiram 2 bilhões de documentos desde 2013 quando começou a ser implantada. Contribuintes goianos podem tirar dúvidas pelos telefones 4000-1230, para quem está na Capital e, 08009405505 para as empresas do interior.
Fonte: SEFAZ-GO
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/213299/nota-do-consumidor-eletronica-atrai-varejistas-goianos
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