Mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/). A expectativa é atingir mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6 de novembro.
O eSocial para o empregador doméstico é uma solução web para prestação de informação simplificada e online por meio do endereço www.esocial.gov.br.
CADASTRO
Para efetuar o cadastro do trabalhador doméstico no novo portal, o empregador precisará informar os seguintes dados:
Número do CPF;
Data de nascimento;
Pais de nascimento;
Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
Raça/Cor;
Escolaridade.
O passo seguinte é informar os seguintes dados:
Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Data da admissão;
Data da opção pelo FGTS;
Número do Telefone;
E-mail de contato
RECOLHIMENTO
Caberá ao empregador doméstico, o recolhimento em um único documento:
Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
8% de FGTS - Empregador;
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregado
Fonte: RFB
editado por Tadeu Cardoso
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