A Receita Federal explicou hoje, 12/5, os principais aspectos relacionados à recém publicada Portaria RFB nº 641, que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes. Uma das finalidades da portaria foi explicitar que o acompanhamento desse grupo de contribuintes será feito de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac).
O grupo dos contribuintes diferenciados é acompanhado pela Administração Tributária desde 2005 e representa, atualmente, 63% da arrecadação federal, razão pela qual o acompanhamento subsidia a alta administração da Receita Federal com informações tempestivas sobre o comportamento tributário destes contribuintes. Além disso, pretende-se atuar mais próximo ao fato gerador da obrigação tributária; produzir análises sobre as variações mais relevantes que resultem em queda da arrecadação; e encaminhar propostas de providências a serem executadas pelas áreas responsáveis por processos de trabalho específicos.
Para Francisco Assis de Oliveira, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, substituto "o acompanhamento dos diferenciados também contempla uma diretriz importante: a redução da litigiosidade por meio das iniciativas de conformidade tributária que é a autorregularização", explicou.
Fonte: RFB
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