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O governador Flávio Dino, por meio da Medida Provisória 190/2015, instituiu que o ambiente de autoatendimento Sefaz.Net seja o domicílio tributário eletrônico do contribuinte maranhense, para recebimento de notificações de lançamento, aviso de débitos e outros documentos oficiais e manifestações periódicas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A medida foi formalizada pelo Estado, designando o sistema Sefaz.Net como um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível na rede mundial de computadores, e denominado Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Com novo layout e novas funcionalidades, o ambiente Sefaz.Net se torna definitivo a partir de 30 de abril, quando o antigo sistema será desativado. Dessa forma, o DT-e será a principal comunicação oficial eletrônica entre a Sefaz e o contribuinte, relativamente às suas obrigações tributárias e não tributárias estaduais.
O acesso ao Sefaz.Net poderá ser realizado com ou sem certificado digital. No novo ambiente, o contribuinte terá acesso, no menu “Sistemas”, opção “Atendimento/Contribuinte”, ao banco de dados com as suas operações, notas fiscais emitidas e recebidas, conta corrente e outras informações.
É importante destacar que o acesso ao menu do Sefaz.Net só é permitido após o contribuinte dar ciência das notificações enviadas pela Sefaz e disponíveis na caixa de entrada do DT-e. Feito isso, o menu do sistema está disponível para uso.
A fim de facilitar o acesso o novo Sefaz.Net oferece, no menu “Ajuda”, tutorais e manuais do sistema em formato de documentos e vídeos interativos, para utilização dos principais serviços do novo ambiente de autoatendimento da Sefaz.
Contribuintes do ICMS
O contribuinte do ICMS deve se cadastrar como usuário da central de autoatendimento Sefaz.Net para realizar serviços e obrigações tributárias, que só poderão ser concluídas pelo acesso ao sistema, disponível no portal da Sefaz.
Somente pelo Sefaz.Net, os contribuintes do ICMS, podem emitir o recibo de entrega da DIEF; a emissão de nota fiscal eletrônica; Autorização para Emissão de Nota Fiscal (AIDF); emissão de certidões negativas ou positiva com efeito de negativa; obtenção de regime especial e credenciamentos.
Principais melhorias com o Sefaz.Net
Entre as facilidades com o novo Sefaz.Net, está o acesso ao sistema por meio de Smartphones e Tablets; a pesquisa rápida por qualquer aplicação; os links rápidos para as 10 últimas aplicações, mais acessadas na semana; o novo Menu de Acesso aos Sistemas, agora por Área de Negócios (autoatendimento para Contribuintes, Arrecadação, Fiscalização); o uso de Protocolo HTTPS, gerando maior segurança no Acesso as aplicações; as novas cores, novo layout das aplicações, mais amigável e melhor operacionalidade no uso das aplicações; e nova visão integral para Contribuintes e Servidores (Conta Fiscal - Em fase de Homologação).
Além disso, existem vantagens no acesso ao Sefaz.Net com uso do Certificado Digital, como a opção de não anexar o Termo Autenticado em Cartório. A solicitação de parcelamento com Certificado Digital será possível pelo próprio Contribuinte, sem que ele precise se deslocar até uma agência.
Fonte: SEFAZ-MA
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