Hoje entre os estados com maior número de cadastros estão São Paulo (901.527), Rio de Janeiro (437.629), Minas Gerais (386.051) e Bahia (245.952). Veja na tabela o total de adesões nos demais estados ao lado.
Os trabalhadores cadastrados passam a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, empréstimos bancários com juros mais acessíveis e a emissão de notas fiscais. Além disso, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Inscrição - Para se inscrever como empreendedor individual é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no ícone Formalize-se , preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A inscrição é rápida, simples e segura.
Contribuição- O trabalhador cadastrado paga mensalmente 5% do salário mínimo para Previdência Social mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) ou R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), conforme a atividade desempenhada.
O pagamento da contribuição de dezembro que vence no dia 20 de janeiro deve ser paga com base no mínimo vigente naquele mês ou seja R$ 33,90. Em fevereiro, quando deve ser paga a competência de janeiro, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será reajustada para R$ 36,20 conforme o valor do salário mínimo atual.
Para saber mais informações sobre o Programa do Empreendedor Individual, o cidadão deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, 135, ou para o Sebrae, por meio do telefone 0800 570 0800.
Fonte: Blog da Previdência Social.
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