A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o prazo de transmissão dos arquivos eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a agosto de 2013, será prorrogado até o dia 30 de Dezembro de 2013. Acompanhe a publicação da nova Portaria no Diário Oficial do Estado
OBSERVAÇÃO:
Os períodos de setembro de 2013 em diante não serão prorrogados. Ou seja, o arquivo eDoc do mês de setembro/2013 deverá ser entregue até o dia 15/10/2013 e, em caso de impossibilidade de transmissão por problemas técnicos, o contribuinte deverá fazer a justificativa pela não entrega do eDoc.
Já o prazo de transmissão do Registro de Inventário Anual e Eventual, de que trata o inciso VI, Art. 5º da Portaria 190/2011, será prorrogado para até o dia 28 de novembro de 2013. Acompanhe a publicação da nova Portaria no Diário Oficial do Estado.
E por fim, a Sefaz comunica que os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a novembro de 2013, relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, estão prorrogados até o dia 15 de janeiro de 2014, conforme Portaria 192/2013 (Vide Aqui).
Fonte: SEFAZ-PE
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