Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Do Contas Abertas
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai sugerir ao Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética a abertura de um procedimento administrativo para reavaliar o fato de a Siemens constar no cadastro. A reavaliação vai acontecer diante da gravidade das denúncias de que a empresa participou de cartel no setor de transportes. Além disso, conforme divulgado pelo Contas Abertas, a empresa também está envolvida em cartel no setor de energia.
O Comitê é presidido por representantes da própria Controladoria e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, de forma alternada. Também participam do Comitê a Confederação Nacional de Indústrias, a Federação Brasileira de Bancos, a BM&F Bovespa, o Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e o Instituto de Auditores Independentes do Brasil e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A CGU esclareceu que o Cadastro Empresa Pró-Ética tem como objetivo avaliar a existência, nas empresas, de mecanismos que visem reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção, conclamando o corpo empresarial a participar da promoção de um ambiente mais ético e íntegro tanto nas suas relações de ordem privada, como no seu relacionamento com o setor público. “Portanto, a aprovação para integrar o Cadastro Pró-Ética não pode ser tomada como uma garantia de que a empresa está livre de envolvimento em atos de corrupção”, explica nota.
Dessa forma, o cadastro indica que a empresa possui e tem colocado em funcionamento medidas internas que mitigam a probabilidade de ocorrência de desvios e possibilitam a adoção célere de ações para remediar situações adversas. “Diante de algum desvio, é esperado que a empresa o examine com cuidado e aja rapidamente, tomando as medidas cabíveis, e levando o caso às autoridades competentes”, afirmou a CGU.
Segundo a CGU, a Siemens assumiu a postura pró-ética após a eclosão de um grande escândalo de corrupção em 2007, que resultou na demissão de cerca de 100 altos executivos e do então presidente mundial, Klaus Kleinfeld, e na implantação de um estruturado plano de integridade. O novo presidente, Peter Löscher, determinou a elaboração de código de conduta e nomeou um diretor mundial de compliance com poderes maiores que os de grandes executivos da empresa. “Além disso, é importante lembrar a demissão, em 11 de outubro de 2011, do então presidente da empresa no Brasil, Adilson Antônio Primo, suspeito de participar de um desvio de recursos da própria empresa”, ressaltou a Controladoria.
A CGU afirmou ainda não existir, qualquer contradição entre o fato de a Siemens constar do Cadastro e terem sido revelados, agora, atos de corrupção, uma vez que, o que se sabe é que os “fatos suspeitos envolvendo a suposta formação de cartel e de pagamento de propina ocorreram àquela época, portanto antes das medidas de reestruturação por ela adotadas e, obviamente, antes da sua aprovação para integrar o Cadastro Pró-Ética”.
Suspeita de envolvimento no cartel do metrô e trens em São Paulo, Brasília e outras cidades brasileiras, a Siemens está inscrita no cadastro “Empresa Pró-Ética” da Controladoria Geral da União (CGU), desde agosto de 2011. A iniciativa avalia a existência de mecanismos institucionais de empresas para reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção. A Siemens foi uma das primeiras empresas a constar no cadastro.
No relatório da empresa no cadastro, a Siemens afirma não haver entre seu corpo diretivo e gerencial pessoas condenadas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública. Além disso, a entidade afirma que prevê nos seus contratos com fornecedores a proibição de práticas de fraude e corrupção, e, torna público o seu compromisso com a ética e a integridade e o seu não compactuamento com a corrupção.
A empresa também afirma nas informações do cadastro que é signatária do “Pacto pela Integridade e contra a Corrupção” e que está associada ao Pacto Global (Global Compact) da Organização das Nações Unidas e à Iniciativa de Parceria contra a Corrupção (Partnering Against Corruption Initiative -PACI) do Fórum Econômico Mundial.
Entre os motivos para suspensão, previsto em regulamento, está o caso da empresa “envolver-se em situações ou denúncias que ensejem dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética e a integridade”.
Denúncias internacionais
As denúncias por atos ilícitos da Siemens não atingem apenas o âmbito nacional, com esquemas de cartel no setor de transportes e de energia, conforme o Contas Abertas noticiou (veja matéria). A empresa está proibida de qualquer licitação promovida pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI) até o fim de 2014. O fato acontece exatamente por violações da política antifraude na Europa.
Além disso, após ser comprovado o envolvimento de seus executivos em casos de subornos internacionais em contratos financiados pelo Banco Mundial até 2007, a Siemens global celebrou, em julho de 2009, um acordo para, entre outras ações, criar um fundo de financiamento de projetos de combate à corrupção nos diversos países do mundo, num total de US$ 100 milhões a serem gastos em 15 anos. O fundo chama-se Siemens Integrity Initiative. No primeiro semestre de 2010, foi realizada a primeira chamada pública para apresentação de projetos pelas organizações não governamentais. Aproximadamente 300 ONGs de 66 países se apresentaram.
No Brasil, o fundo da Siemens financia inclusive o Projeto Jogos Limpos, iniciativa apresentada pelo Instituto Ethos. O projeto foi um dos 30 escolhidos para receber recursos daquele fundo, por cinco anos, ou seja, até 2015. Em nota, a entidade afirmou que as atuais revelações divulgadas pela imprensa a respeito da ação do Cade não questionam e nem invalidam o programa Siemens Integrity Initiative, uma vez que os fatos ora divulgados ocorreram antes de 2007 e estão entre as razões que motivaram a criação dessa iniciativa global da empresa.
Além de presidir o comitê do Cadastro Pró-ética, o Instituto Ethos também compõe a comissão de transparência criada por Geraldo Alckmin (PSDB) para acompanhar as investigações. O grupo ainda é formado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e da Transparência Brasil, entre outros.
Inclusão no CEIS
Já sobre a inclusão da empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), a CGU afirmou que vai depender de processo específico de apuração de responsabilidade, com direito a contraditório e ampla defesa, e que pode ser feito não só pela Controladoria, mas por qualquer órgão competente. “A CGU acompanha os desdobramentos do caso para avaliar se há a necessidade de adoção de alguma medida nesse sentido”, conclui nota.
Âmbito Federal
O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que o cartel do trem agia não só nos trens de São Paulo e no metrô de Brasília, mas também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos. As informações foram dadas pela procuradora da República Karen Kahn, responsável pela investigação na área federal, ao jornal Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, desde 1998, algumas das empresas investigadas mantêm ou mantiveram contratos com a estatal do transporte, ligada ao Ministério das Cidades. As empresas citadas no caso também aparecem em outras apurações do MPF, o que reforça as suspeitas da procuradora. O Ministério das Cidades vai apurar eventuais irregularidades.
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Fonte: Contas Abertas.
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