Publicada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 19 de 13/06/2013, dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do SAT v2.4.20 Esta Nota Técnica tem por objetivo divulgar retificação dos seguintes itens da Especificação Técnica de Requisitos SAT – versão 2.4.20:
Item 2.1.7.a.1 - Retorno de CF-e-SAT de Cancelamento do SAT para o AC
Item 2.2.1.8.a - Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008
Item 2.3.3.g - Envio Automático de Dados do Equipamento SAT para a SEFAZ
Item 3.13 - Outros requisitos
Item 4.2.2 - Leiaute do arquivo de venda (CF-e-SAT)
Item 4.2.3 - Leiaute do arquivo de cancelamento (CF-e-SAT cancelamento)
Item 4.10 - Estrutura dos Arquivos de Cancelamento
Item 5.1.2 - Versões dos Leiautes dos arquivos das mensagens
Item 5.2.9.e - Validação de Regras de Negócio do CF-e-SAT (Web Service –
CFeRecepcao)
Item 5.3.3 – Descrição do Processo do Web Service (Web Service –
CFeRetRecepcao)
Item 5.5.1 - Leiaute Mensagem de Entrada (Web Service – CFeStatus)
Item 5.15 - Tabela de Códigos de Retorno e Descrição de Mensagens de Retorno
Item 6.2 - Códigos de Retorno do Equipamento SAT
Item 6.3.1 - Tabela de erros e alertas – CF-e-SAT Venda
Item 6.3.2 - Tabela de erros e Alertas – CF-e-SAT Cancelamento
Fonte: SEFAZ-SP
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